Arrecadação de impostos cai mais e dificulta ajuste.

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Uma nova frustração da receita de tributos federais foi registrada em maio. Houve uma queda real, na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com dados preliminares do Siafi, o sistema eletrônico que registra todas as despesas e receitas da União, aos quais o Valor teve acesso.

Os dados mostram que houve queda quase generalizada dos tributos, particularmente aqueles mais relacionados com a atividade econômica, como a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os números definitivos da arrecadação serão divulgados pela Receita Federal no fim do mês.

A frustração da receita reforça a expectativa de um déficit primário significativo no mês passado, inclusive por causa de fatores sazonais, como maior transferência constitucional de recursos para Estados e municípios. A receita extra obtida com o Imposto de Renda em abril, por conta do ajuste anual, foi repartida com governos estaduais e prefeituras em maio, assim como a receita de participações especiais do petróleo. Em maio de 2016, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) registrou um déficit primário de R$ 15,5 bilhões.

Nos quatro primeiros meses deste ano, houve uma frustração de R$ 19,6 bilhões dos tributos federais. A continuidade dessa trajetória negativa deixa o cumprimento da meta fiscal de 2017 na dependência de receitas extraordinárias (não recorrentes). Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cancela os precatórios (dívidas que a Justiça manda o Estado pagar) e requisições de pequeno valor (RPV) que não tenham sido requisitados pelo credor há mais de dois anos e que estejam depositados em instituição financeira oficial.

A previsão do governo é obter R$ 8,6 bilhões com a medida. Esta receita não foi incluída na previsão de arrecadação deste ano, podendo, assim, compensar a frustração da arrecadação tributária. O projeto será votado agora pelo Senado.

Fonte: Valor Econômico

Associação Paulista de Estudos Tributários

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