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Campo Grande MS - Brasil
27 de junho de 2017

Notícias

Terceira Turma afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso de um cidadão que pedia compensação por danos...

Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a decadência alegada em uma ação anulatória de arrematação de imóvel por entender que...

Comparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa contra acórdão do Tribunal de Justiça...

Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal.

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins/PIS-Pasep - Frete na aquisição...

Darf – Instituído código de receita do Programa Especial de Regularização Tributária

Por meio da norma em referência, foi instituído o código de receita 5190 - Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) - Demais Débitos, para ser...

Previdenciária – Alterada norma que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos...

O Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso...

Trabalhista – Novas regras do Programa Seguro-Emprego e prorrogação de sua vigência passam a...

Foi transformada em lei a Medida Provisória nº 761/2016, que altera o programa de que trata a Lei nº 13.189/2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego...

TRT-2ª – Estão suspensos recursos que tratam da majoração do valor do repouso semanal...

Em virtude de incidente de recursos repetitivos, a Portaria GP nº 52/2017, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26), determina a suspensão do processamento...

STJ – Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria 436, de 22 de junho de 2017, relativa às férias forenses dos ministros, que ocorrem...

TJMS – Plano de saúde deve custear exame preventivo de câncer e indenizar beneficiária.

Em sentença da 15ª Vara Cível de Campo Grande, o juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues condenou um plano de saúde a cobrir exame para...