11,5 milhões de votos esperam o Supremo

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A situação dos candidatos com “ficha suja” só deve ser definida de uma vez por todas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um 11º ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e ele desempatar a questão.

“Essa é uma decisão que cabe ao presidente da República, que a tomará no momento que achar oportuno, com a confirmação posterior do Senado”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. Ele disse que o TSE vai fazer todos os esforços para julgar os casos de candidatos que foram impugnados pela Lei da Ficha Limpa até a data de diplomação dos eleitos, mas advertiu que a decisão final depende mesmo do Supremo.

Essa indefinição deixa, em suspensão, mais de 11,5 milhões de votos. Esse é o total que foi divulgado, ontem, pelo TSE de votos que estão à espera de confirmação, pois foram dados a políticos que tiveram a candidatura indeferida com base na Ficha Limpa.

O STF tentou decidir a respeito da aplicação da lei para as eleições deste ano, há duas semanas, mas o julgamento terminou empatado em cinco votos a cinco. Lewandowski acredita que dificilmente algum desses dez ministros mudará o seu voto. “A manifestação de cada um dos ministros foi pública e bem fundamentada”, disse o presidente do TSE, que, no Supremo, foi um dos cinco a votar a favor da lei. A indicação do 11º ministro será feita por Lula após as eleições. O nome terá de ser aprovado pelo Senado.

Lewandowski confirmou, ontem, que a decisão final sobre a Lei da Ficha Limpa pode modificar o resultado das eleições para o Senado em três estados: Pará, Paraíba e Amapá.

A indefinição é mais grave no Pará, onde dois senadores que foram barrados pela lei tiveram votos suficientes para se eleger. Jáder Barbalho (PMDB) recebeu 1,79 milhão de votos e Paulo Rocha (PT) obteve 1,73 milhão. Jáder já foi julgado pelo TSE, que o considerou inelegível pelo fato de ele ter renunciado ao mandato, em 2001, para escapar de um processo de cassação. Com isso, ele só pode reverter a situação no STF. Paulo Rocha ainda pode entrar com um último recurso ao TSE (agravo regimental). Ele foi considerado inelegível por ter renunciado à Câmara dos Deputados, em 2005, durante o escândalo do mensalão.

Essa indefinição pode levar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará a convocar novas eleições para o Senado no Estado. Isso porque os votos dados a Jader e a Paulo Rocha alcançam 57,2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do total. A legislação prevê que, se mais de 50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos votos forem declarados nulos, deverão ser convocadas novas eleições.

“Não podemos antecipar qualquer decisão, pois quem proclama o resultado das eleições é o TRE”, disse Lewandowski. Com isso, na falta de uma definição do Supremo sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, o TRE paraense pode convocar uma nova eleição para o Senado, caso considere nulos os votos dados aos dois “vencedores” nas urnas.

Na Paraíba, a situação também é de indefinição. Cássio Cunha Lima foi o líder para o Senado, com 1 milhão de votos. Mas, ele foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado por ter sido condenado pelo TSE por abuso de poder econômico, quando ocupava o cargo de governador. “O recurso ordinário (de Cunha Lima) será julgado provavelmente nesta semana”, prometeu Lewandowski.

No Amapá, João Capiberibe (PSB) seria eleito, em segundo lugar, para o Senado, com 128 mil votos. Ele superou Gilvam Borges (PMDB) e seus 121 mil votos. Mas, Capiberibe teve a candidatura indeferida e vai recorrer ao plenário do TSE.

Além do Senado, a eleição para a Câmara dos Deputados, em vários estados, também depende de decisões judiciais. Lewandowski citou, ontem, o caso de Anthony Garotinho, que foi o primeiro colocado para deputado no Rio de Janeiro, com 694 mil votos, e o de Paulo Maluf, o terceiro, em São Paulo, com 497 mil votos. “São casos diferentes”, disse o presidente do TSE, especificando que Garotinho teve o registro de candidatura deferido, enquanto o de Maluf foi indeferido. “Vamos ter de analisá-los.”

As indefinições quanto à aplicação da lei aos candidatos às eleições deste ano, atingem as assembleias legislativas de todos os estados, além da Câmara do Distrito Federal. Apenas no Ceará, há 47 candidatos à Assembleia que foram impugnados pela lei.

“Estamos dando prioridade absoluta para os candidatos com registro indeferido”, explicou Lewandowski. O objetivo, segundo ele, é o de “não criar maiores embaraços para aqueles que esperam ser diplomados”.

“A Lei da Ficha Limpa teve efeito saneador”, continuou o presidente do TSE. “Independentemente do resultado final, a lei teve um efeito absolutamente moralizador”, concluiu Lewandowski.