1º secretário convida população para as audiências do Orçamento.

0
168
Print Friendly, PDF & Email

O 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), convida a população para participar das audiências públicas realizadas pela Casa que discutem a aplicação dos recursos orçamentários do Estado de São Paulo do ano que vem. “As audiências começaram na noite desta segunda-feira, 9/5, na Câmara Municipal de Osasco, e se estenderão, até 30 de junho, por mais 20 sessões nas regiões metropolitanas, administrativas e aglomerações urbanas de São Paulo”, informa o parlamentar. 

 

Conforme Enio Tatto, essas audiências representam uma “ótima oportunidade” para que a sociedade civil, por meio de lideranças sindicais, comunitárias e empresariais, bem como representantes de Poderes Públicos, como vereadores e prefeitos, levem as demandas de suas cidades ou regiões para apreciação por parte dos deputados estaduais. “É também importante lembrar que as audiências públicas são abertas à participação de todo e qualquer cidadão”, acrescenta. 

 

“Os deputados ouvirão as sugestões de emendas à peça orçamentária, que poderão ser incorporadas ao texto que será votado em Plenário”, comenta Enio Tatto, autor da iniciativa de realizar as audiências públicas. 

 

Enio Tatto também é autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que introduz o Orçamento Impositivo no Estado de São Paulo. Observa que, nesse cenário, os parlamentares terão as normas que aprovarem efetivamente cumpridas pelo governador do Estado, ao contrário do que acontece hoje com o orçamento autorizativo. 

 

O deputado observa ainda que a apresentação da PEC decorre da necessidade de “corrigir situação anômala” que vem se repetindo anualmente, por ocasião da discussão e votação da peça orçamentária. “Os parlamentares apresentam emendas, com o objetivo de levar melhorias para as regiões que representam, têm essas emendas aprovadas, mas, no decorrer da execução orçamentária, veem frustradas suas expectativas. O mesmo acontece com as emendas apresentadas pela CFOP como resultado das audiências regionais realizadas por esse órgão técnico”, conclui. 

 

 

Fonte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SP.