2ª Região realiza fórum de Juizados Especiais Federais, para discutir questões previdenciárias, mudanças no Código de Processo Civil e direito à saúde

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Com a participação de 40 juízes dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais da 2ª Região, tiveram início, na manhã do dia 24 de setembro, os trabalhos do 4º Fórum Regional para tratar de temas que afetam a atuação dessas unidades jurisdicionais. O Forejef, cuja programação se estende até o final da tarde do dia 25, é uma realização da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e conta com o credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com o apoio do TRF2 e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

A mesa de abertura do encontro foi prestigiada pelo corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, pela coordenadora dos JEFs da 2ª Região, desembargadora federal Salete Maccalóz, pelos diretores dos Foros das duas Seções Judiciárias, juízes federais José Eduardo Nascimento (ES) e Renato Pessanha (RJ) e pela coordenadora do evento, juíza federal Andréa Daquer Barsotti.

Na ocasião, José Eduardo Nascimento destacou que compor os Juizados é um privilégio, sendo uma valiosa oportunidade de aprendizado para os juízes, em razão dos desafios que envolvem o dia a dia: “Atuei nos JEFs e afirmo que essa experiência me tornou um juiz melhor e mais autocrítico. Acho que esse sentimento é comum entre todos os magistrados com a mesma vivência”, garantiu.

Para Renato Pessanha, que também integrou o corpo de magistrados dos JEFs e chegou a integrar a Turma Nacional de Uniformização (TNU), não é de hoje que a criatividade para encontrar soluções em cada caso concreto e a qualidade das decisões proferidas nos Juizados  têm sido reconhecidas pelos profissionais e estudiosos do Direito. Ele se declarou  impressionado com a frequência com que os julgados dos JEFs são citados como exemplos nas sessões da TNU: “Precisamos estar cada vez mais conscientes da dimensão e da importância do papel dos Juizados, cuja produção tem servido como paradigma para toda a comunidade jurídica”. 

Baixo custo

Em sua fala, Salete Maccalóz concordou que o exercício da jurisdição nos JEFs inclui grandes desafios  e que o maior deles é encontrar o equilíbrio entre o dever de cumprir os ritos processuais com a celeridade e a simplicidade previstas na lei e o de atender as exigências da técnica do Direito. Ressaltando que “os Juizados não comportam o preciosismo jurídico”, a desembargadora fez um apelo aos participantes do 4º Forejef: “Espero que os senhores e senhoras aproveitem ao máximo os momentos de reflexão que teremos a oportunidade de compartilhar, para explorarmos os importantes temas da nossa pauta”.

Concluindo a solenidade de abertura, Guilherme Couto parabenizou a organização do evento pelo seu baixo custo, embora mobilize um número significativo de magistrados e servidores. Para o corregedor regional, essa preocupação espelha uma atitude consciente, indispensável nos “tempos de grave crise econômica que enfrentamos no Brasil”. Ele também ressaltou que os enunciados aprovados durante o 4º Forejef, a exemplo do que ocorreu nas edições anteriores, deverão repercutir além dos Juizados e que o resultado das atividades do encontro dará subsídios para melhorar a produtividade em todo o Judiciário: “Estejam certos de que a administração do TRF2 apoia integralmente esta iniciativa e que os Juizados gozam de grande prestígio, pela importância e pela eficiência do seu trabalho”.

Grupos de trabalho

Após a solenidade, os magistrados participantes se dividiram em cinco grupos de trabalho. O primeiro, coordenado pela juíza federal Daniela Pereira Madeira, tem como tema “O novo CPC (Código de Processo Civil) e os Juizados Especiais Federais”. A condução do segundo grupo ficou a cargo do juiz federal Hudson Targino Gurgel, e trata das “Alterações promovidas pela Lei 13.135/15 nos benefícios de pensão por morte e auxílio-doença”. O terceiro, sobre “Alterações na pensão por morte estatutária. Fim do fator Previdenciário. Alterações nas Aposentadorias”, está sob a coordenação do juiz federal Iorio Siqueira D’Alessandri Forti. O quarto é coordenado pela juíza federal Adriana Menezes de Resende, e debate questões relativas à “Saúde: medicamentos e internações. Benefícios assistenciais”. A coordenação do último grupo cabe à juíza federal Stelly Gomes Leal da Cruz Pacheco e cuida de “Aposentadoria especial. Questões controvertidas”.

A proposta é que os grupos elaborem enunciados sobre seus assuntos, que serão submetidos à votação em duas sessões plenárias.  A programação do fórum ainda inclui a realização de palestras. Na manhã do dia 25, o juiz federal Rodolfo Kronemberg Hartmann discorrerá sobre as alterações do CPC. Na sequência, a presidente dos Juizados de São Paulo, juíza federal Kátia Lazarano Roncada, falará sobre novas práticas adotadas na sua região. Por fim, o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares abordará as modificações da Lei 13.135, de 2015, que alterou regras previdenciárias.