A alternativa para desonerar a folha de salários

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Durante o debate na Rede Globo em 29 de outubro a então candidata, agora presidente eleita, Dilma Rousseff afirmou que “o Brasil tem que desonerar a folha de pagamento”. Passadas as eleições, felizmente esse discurso vem sendo mantido pela petista e pelo seu ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A disposição do governo em aliviar o custo trabalhista no País serve de alento para o setor produtivo, uma vez que esse item é um dos componentes mais relevantes do custo Brasil. Minimizá-lo significaria proporcionar maior competitividade para a produção nacional.

No Brasil, para manter um funcionário com registro em carteira uma empresa paga sobre seu salário 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de INSS, 8{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de FGTS, 2,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de Salário-Educação e contribuições para o Senai, Senac, Sesi, Sesc e outras entidades. No total, esses tributos representam aproximadamente 36{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos rendimentos nominais do empregado. Quando se leva em conta gastos como o 13º salário, aviso-prévio e outros direitos trabalhistas o custo do trabalhador para o empregador ultrapassa 100{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} da remuneração bruta.

O problema da elevada carga de impostos sobre a folha de pagamentos é dramático em função do grande diferencial existente entre o custo com mão de obra na economia brasileira comparativamente com outros países emergentes, sobretudo quando o referencial é a China, economia onde, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), um funcionário custa para a empresa quase a metade do observado no Brasil.

Os encargos sociais trabalhistas devem ser custeados por toda a sociedade. Não deveria ser suportado prioritariamente pelo setor produtivo, como ocorre hoje com as contribuições incidentes sobre a folha salarial.

A base alternativa viável para a desoneração da folha de salários é a movimentação financeira. É a única forma de cobrança que simplifica o sistema, uma vez que torna desnecessária a apresentação de guias e declarações; combate a sonegação, já que não dá para esconder a base de incidência, como ocorre com o faturamento e o lucro; e reduz o custo empresarial, tanto em termos de desembolso do imposto como em relação aos gastos administrativos.

Um estudo da Fundação Getulio Vargas revela que a substituição do INSS patronal por um tributo de 0,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} sobre as movimentações financeiras reduziria o custo de produção das empresas. O PIB teria um crescimento adicional de 1,1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, o nível de emprego aumentaria 1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e a demanda total cresceria 1,2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Ou seja, essa mudança de base de incidência teria impacto positivo sobre o mercado de trabalho, o consumo e a atividade empresarial.

A movimentação financeira como base de incidência tributária revelou qualidades com a experiência da extinta CPMF. Quando se compara essa contribuição com os outros impostos incidentes sobre faturamento, lucro ou folha de pagamentos ela se revela vantajosa em termos de custo e simplicidade.

A redução do custo trabalhista no Brasil deve ter como principal objetivo tornar a economia mais competitiva. Para isso, o ponto de partida é a substituição dos encargos sobre a folha de pagamentos das empresas por uma base comprovadamente eficiente, ou seja, é preciso utilizar a movimentação financeira como fato gerador.


Marcos Cintra

Economista. Professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo – EAESP/FGV e atual vice-presidente da Fundação Getulio Vargas / FGV. Bacharel em Economia (B.A cum laude, 196, Mestre em Planejamento Regional(M.R.P., 1972).