A letra da Constituição e sua aplicação cotidiana

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Por Juliano Basile | De Brasília

Decisões sobre casos completamente diferentes, como a liberação de pesquisas com células-tronco, o fim da exigência de diploma para jornalistas, o direito de greve de servidores públicos, o uso de algemas em operações da Polícia Federal e até episódios curiosos, como a exibição de nádegas para a plateia pelo diretor Gerald Thomas, estão reunidos num livro que trata de oito anos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O livro “Estado de Direito e Jurisdição Constitucional”, do ministro Gilmar Mendes, abarca o período entre 2002 e 2010, um dos mais importantes da história da corte, no qual o STF passou a determinar ao Congresso que aprove determinadas leis para, dessa forma, garantir a implementação de direitos previstos na Constituição. Essa prática teve início durante o chamado “apagão aéreo”, em 2007, quando, diante da paralisação de controladores de voos, os ministros do STF decidiram que os servidores públicos teriam que seguir as mesmas condições que os trabalhadores da iniciativa privada para entrar em greve.

Também foi entre 2002 e 2010 que o Supremo evoluiu para, em vez de apenas dizer se a lei era constitucional ou não, determinar condições para sua aplicação. Isso aconteceu justamente no julgamento das pesquisas com células-tronco, em 2008, quando o STF não somente declarou válidas essas pesquisas, mas também impôs condições para que fossem realizadas. E se repetiu no julgamento referente à reserva indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, quando o tribunal definiu um verdadeiro estatuto para a demarcação de terras pela União.

A novidade, em ambas as decisões, é que as condições para as pesquisas e demarcações não foram previstas em lei pelo Congresso. Foram definidas pelos ministros do STF.

“No início, pensei em dar destaque ao modelo de controle de constitucionalidade”, disse Mendes ao Valor, referindo-se ao procedimento do STF, que, em última instância, definiu como a Constituição deve ser cumprida no país. “Mas logo percebi que ganhou relevância a questão dos direitos fundamentais.” Essa percepção levou o ministro a dedicar mais de duas centenas de páginas a casos que envolveram prisões e operações policiais, com destaque para a Operação Satiagraha e o habeas corpus pedido para o banqueiro Daniel Dantas.

“O tribunal teve que se voltar para questões básicas: não se fazer invasão de domicílio, prisões injustificadas, uso de algemas em pessoa que ainda está sob investigação e sobre a qual não há prova de que cometeu crime. São valores que estavam aceites, mas foram questionados.”

Além desses temas, Mendes também incluiu em seu livro votos em casos que significaram avanços do STF perante a classe política. “O tribunal passou a estar no centro de episódios da vida pública nacional”, justificou.

A partir de meados de 2005, quando teve início a apuração do escândalo do mensalão no Congresso, o Supremo passou a interferir quase cotidianamente nas atividades parlamentares. Primeiro, o STF definiu quais os procedimentos que poderiam ser adotados em CPIs. Um ano depois, o tribunal suspendeu a “cláusula de barreira” – mecanismo que impedia o funcionamento parlamentar para os chamados partidos “nanicos”. Em 2007, no caso que ficou conhecido como da “fidelidade partidária”, o STF decidiu que os mandatos não eram mais dos políticos, mas sim dos partidos.

“Eu acho que tivemos muitos méritos na discussão sobre a fidelidade partidária”, avaliou Mendes. De fato, foi após aquela decisão que os parlamentares passaram a pensar duas vezes antes de deixar um partido.

O livro serve como importante fonte de consulta dos casos mais importantes do Supremo na última década. Além disso, traz episódios curiosos que a corte teve de julgar, como a ação que pediu a transferência de todos os doentes do Ceará para hospitais com UTIs capazes de atendê-los, em 90 dias. E um habeas corpus de Gerald Thomas pedindo o fim de ação penal contra ele por causa de uma suposta simulação de masturbação e exibição de nádegas em resposta ao público que o vaiou num teatro. Naquele julgamento, o STF ficou entre reconhecer o direito de liberdade de expressão do diretor ou punir o suposto ato obsceno. O “exame objetivo” que o ministro fez desse e de outros casos está entre as quase 1.500 páginas que contam boa parte da história recente do STF.

“Estado de Direito e Jurisdição Constitucional”

Gilmar Mendes. Saraiva. Série Instituto Brasiliense de Direito Público. 1.452 págs., R$ 160,00