Marcos Cintra
Economista. Professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo – EAESP/FGV e atual vice-presidente da Fundação Getulio Vargas / FGV. Bacharel em Economia (B.A cum laude, 196, Mestre em Planejamento Regional(M.R.P., 1972).
Finalmente a reforma tributária foi lembrada na campanha presidencial. O fato ocorreu durante evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) realizado no ultimo dia 25 de maio em Brasília. A candidata do PT, Dilma Rousseff, assumiu o compromisso de levá-la adiante e afirmou: “temos de tentá-la de forma ampla e geral. Mas isso não impede que medidas pontuais sejam tomadas mais rapidamente”.
A candidata do PT não comentou sobre projetos para aliviar a carga de tributos sobre a classe média, combater a sonegação e permitir que a economia possa crescer de modo sustentado. Porém, é oportuno lembrar que o passado não é favorável à candidata do presidente Lula quando se trata de reforma tributária porque durante o seu governo o tema patinou o tempo todo e a estrutura que era ruim piorou a ponto do país ter hoje o pior sistema de impostos do mundo, segundo apurou no ano passado o Fórum Econômico Mundial.
Sobre a questão da reforma tributária cumpre lembrar que logo em seu primeiro ano o presidente Lula fez um estardalhaço para anunciar que ela havia sido realizada. Se vangloriou dizendo que fez em um ano de governo o que a gestão anterior não foi capaz de realizar em oito anos. Nada mais falso!
A pseudo-reforma tributária empreendida por Lula se limitou a prorrogar a CPMF e a DRU (Desvinculação de Receitas da União), além de ampliar a fração da Cide destinada aos Estados e criar o Fundo de Compensação de Exportações. Além disso, mudanças pontuais foram implementadas por meio das famigeradas medidas provisórias e por projetos infraconstitucionais com o objetivo principal de aumentar o ônus tributário sobre os prestadores de serviços. O PIS/Cofins não-cumulativo, o aumento da base de cálculo da CSLL e o novo ISS fizeram do setor a presa preferida da voracidade do fisco.
Depois dessa movimentação toda, chamada de reforma tributária por alguns, o que se observou foi que as medidas adotadas não atenderam as necessidades fundamentais dos contribuintes brasileiros. Não houve mudanças no sentido de combater efetivamente a sonegação, a estrutura não foi simplificada, a burocracia ainda impera e a incidência tributária continua péssima.
Ainda que de passagem, a candidata governista foi a primeira a tocar em um assunto crucial para a economia brasileira, mas a reforma tributária é um ponto fraco do governo petista uma vez que nessa matéria não foram atendidos os anseios da sociedade. Esse é um tema fundamental para o Brasil e que precisa voltar a ser debatido com ênfase durante a campanha presidencial. O eleitor deve cobrar um posicionamento mais contundente sobre ela não apenas de Dilma Rousseff, mas também de Jose Serra e de Marina Silva. Afinal, tudo ainda está por ser feito a respeito da instituição de um novo modelo de impostos para o país e é inconcebível que o assunto, que se arrasta há quinze anos, continue penalizando o contribuinte e comprometendo a produção.