Abertas inscrições para palestras públicas da VI Jornada de Direito Civil

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Estão abertas até 24/02 as inscrições, gratuitas, para as palestras públicas da VI Jornada de Direito Civil – 10 anos de vigência do Código Civil, que serão realizadas em 11 de março, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). 


As inscrições podem ser efetuadas no site www.cjf.jus.br, item “Serviços” – “Cursos e eventos”. O evento tem o objetivo de delinear posições interpretativas sobre o Código Civil de 2002, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas e professores, e produzir novos enunciados. 


As palestras públicas da VI Jornada serão proferidas pelo professor Paulo Mota Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, sobre o tema “Resolução e indenização em caso de não cumprimento do contrato” e por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em painel que promoverá a discussão sobre a jurisprudência do STJ, por temas. 


Realizadas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, as jornadas de Direito Civil reúnem os grandes nomes do Direito Civil e promovem uma reflexão aprofundada sobre os temas postos em discussão, resultando na aprovação de enunciados que sintetizam a interpretação consensual de dispositivos do Código Civil. 


Por sua importância, os enunciados costumam ser fonte de referência dos principais repositórios de jurisprudência e doutrina do País em matéria civil. As jornadas são coordenadas pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ruy Rosado de Aguiar Jr. 


Programação da VI Jornada de Direito Civil: 


11 de março – segunda-feira 


Manhã


9h Credenciamento


9h30 ABERTURA 

Ministro FÉLIX FISCHER 

Presidente do Superior Tribunal de Justiça 

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA 

Diretor do Centro de Estudos Judiciários e Corregedor-Geral da Justiça Federal 

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR 

Coordenador Científico da VI Jornada de Direito Civil 

Juiz NINO TOLDO 

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE


10h HOMENAGEM 

Ministro JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES, Supremo Tribunal Federal 


10h30 CONFERÊNCIA 

Resolução e indenização em caso de não cumprimento do contrato 

Professor PAULO MOTA PINTO 

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 


12h Almoço 


Tarde 


14h PAINEL 

Discussão sobre a Jurisprudência do STJ, por temas 

Ministros do Superior Tribunal de Justiça 


Coordenação Científica:


Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior 

Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino 

Desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira 

Professora Ana de Oliveira Frazão 

Professor Gustavo José Mendes Tepedino 

Professor Otavio Luiz Rodrigues Junior 

Professor Paulo Roque Khouri 



Coordenadoria de Editoria e Imprensa