Ação contra Chesf está empatada

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu continuidade ao julgamento que definirá se a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) terá de arcar com uma condenação judicial de R$ 1,6 bilhão. O desfecho do processo ajuizado nos anos 90 envolvendo a construção da Usina Hidrelétrica do Xingó, no entanto, só deve ocorrer no próximo semestre. Ontem, a votação na 2ª Turma do STJ terminou empatada em um a um, depois de resolvida uma questão preliminar, e foi novamente suspensa por um pedido de vista. O recurso foi proposto pela Chesf contra as construtoras formadoras do consórcio vencedor para a construção da usina – Mendes Junior, Constran e a Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO), controlada pela Odebrecht desde 1980.

A controvérsia teve início após um aditamento do contrato da licitação, realizada entre 1985 e 1987. O aditamento determinou a adoção de um novo índice de reajuste de preços, chamado “Fator K”, em função dos elevados níveis de inflação. Em meados dos anos 90, a Chesf verificou que a nova atualização aumentava significativamente os custos da obra. Por esse motivo, a companhia ajuizou uma ação anulatória do aditamento do contrato e passou a pagar os reajustes de preço ao consórcio com base no índice inicial. A Chesf perdeu o processo em primeira instância e também no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e foi condenada a pagar a diferença entre os dois índices de reajuste.

A União, parte na ação em defesa da Chesf – empresa de economia mista, subsidiária da Eletrobras -, tentou anular a decisão do TJPE ao argumentar que a ação deveria migrar para a Justiça Federal, em razão da participação da União no processo. Ontem, os ministros decidiram, por três votos a um, não aceitar a tese e julgar o mérito da ação. O ministro Mauro Campbell, relator do processo, decidiu manter a condenação da Chesf, por entender que o aditamento foi legitimo. O ministro considerou as circunstâncias econômicas de implantação e fracasso do Plano Cruzado. “Esses atropelos não podem ser desprezados e justificam a a celebração de um aditivo contratual com condições distintas daquelas previstas no edital”, afirma.

Já para o ministro Herman Benjamin, que foi favorável à Chesf, o cenário econômico do país já era caótico na época da licitação, com altíssimos índices de inflação. “Não houve um fato novo imprevisível nesse contexto que justificaria a inovação contratual”, diz o ministro. A votação foi interrompida por um pedido de vista da ministra Eliana Calmon, e deve ser desempatada no próximo semestre. (LC)