Ação integrada pelo MPSC e SEF desvenda esquema no segmento de energéticos

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Uma ação integrada pelo Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda desvendou nesta semana um esquema fraudulento envolvendo contribuintes do setor de bebidas energéticas. Em maio deste ano, a SEF já havia emitido cinco notificações contra uma das empresas envolvidas, totalizando cerca de R$ 5 milhões. Nesta quarta-feira, 25 de setembro, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriu três mandados de busca e apreensão relacionados à operação, chamada de “Arion”, nome de origem grega que significa “o que tem energia”. A “Operação Arion” investiga, há 20 meses, um esquema de redução de tributos no comércio de bebidas na região sul do Brasil. A 1ª Promotoria de Justiça de Tubarão iniciou a apuração de crimes de formação de quadrilha para a prática de fraudes e crimes contra a ordem tributária, visando à supressão e diminuição de ICMS devido ao Estado de Santa Catarina. Tais circunstâncias levaram o Ministério Público a requerer ao Poder Judiciário a expedição dos Mandados de Busca e Apreensão de documentos e a quebra de dados informáticos e magnéticos das empresas envolvidas, o que foi deferido pelo Juíz da 1ª Vara Criminal da comarca de Tubarão. Há suspeita, também, de ocultação de patrimônio e crime de lavagem de dinheiro, já que os envolvidos não têm registro de patrimônio compatível com os valores devidos ao Fisco. Os valores sonegados estimados superam R$ 10 milhões. A quantia exata depende de apuração em auditoria fiscal, que será realizada pela SEF. As empresas e pessoas físicas envolvidas na “Operação Arion” poderão procurar as unidades da Fazenda Estadual para efetuar a comunicação e pagar espontaneamente os tributos devidos, enquanto não for iniciada a auditoria fiscal.


Fonte: FAZENDA


Associação Paulista de Estudos Tributários