Acrescentada empresa na listagem de concessionárias de energia elétrica detentoras de regime especial

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Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 32/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste Sinief nº 28/1989, o qual dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias dessas concessionárias, produzindo efeitos a partir de 1º.01.2011.

(Ato Cotepe ICMS nº 37/2010 – DOU 1 de 30.11.2010)

Fonte: Editorial IOB