ACUSAÇÃO DE PECULATO MPF denuncia filho de reitor que se suicidou sem provar o que ele fez de ilegal

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Por Fernando Martines

O Ministério Público Federal ajuizou denúncia contra Mikhail Vieira Cancellier por atos de corrupção na Universidade Federal de Santa Catarina, mas sem apresentar provas do que ele fez de ilegal. Trata-se do filho de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da instituição que se suicidou após ser preso de forma arbitrária no mesmo caso.

Além de Mikhail, outras 12 pessoas foram denunciadas pelo MPF. Segundo os procuradores, o grupo montou um esquema de desvio de verbas destinadas aos programas de ensino a distância.

Luiz Carlos Cancellier se matou após ser preso a pedido de Erika Marena, ex-chefe da PF na “lava jato”, acusado de obstruir as investigações do caso. A prisão foi determinada pela juíza Janaína Cassol Machado, que saiu de licença um dia após a decisão. No dia seguinte, a juíza substituta Marjôrie Cristina Freiberger decidiu soltá-lo imediatamente por falta de provas.

Mikhail agora é acusado de peculato. Segundo os procuradores, o reitor repassou R$ 7 mil dos recursos de EaD para Gilberto de Oliveira Moritz, um dos coordenadores do programa na UFSC. Ele então reenviou a quantia, dias depois, para Mikhail, no que é chamado de triangulação financeira.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Mikhail disse em depoimento não saber os motivos da transferência e afirmou não ter relação acadêmica ou comercial com Moritz. Na época das transações financeiras, ele tinha 25 anos e era ajudado financeiramente pelo pai.

Na denúncia, o MPF afirma que o fato de Mikhail ter demonstrado “incapacidade de manifestação” quando questionado do dinheiro dá “robustez” para a denúncia. Porém, não foram apresentadas provas de que o dinheiro foi dado em contrapartida de algo específico. Há apenas um infográfico à la “powerpoint de Deltan Dallagnol”:

Grande repercussão 
O suicídio de Luiz Carlos Cancellier marcou de forma profunda a comunidade jurídica. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou que o caso “serve de alerta sobre as consequências de eventual abuso de poder por parte das autoridades”.

Em seu perfil no Twitter, ele disse que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça deveriam abrir investigações sobre o fato. “Não estou antecipando responsabilização, mas o caso demonstra que, algumas vezes, sanções vexatórias são impostas sem investigações concluídas”, declarou o ministro.

A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu ingressarcomo fiscal em todos os processos administrativos e judiciais envolvendo Cancellier. Segundo a entidade, o ;acompanhamento se deve em defesa do Estado de Direito, às garantias constitucionais e ao devido processo legal, tanto na tramitação quanto nos desdobramentos do caso.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina fez uma sessão especial em homenagem ao reitor.

Clique aqui para ler a denúncia.

Fonte: Consultor Jurídico.