Adiada decisão sobre legalidade das greves de servidores do Ibama, ICMBio e INSS

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou para a semana que vem os julgamentos que decidirão sobre a legalidade das greves dos servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservãção da Biodiversidade (ICMBio) e dos médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A sessão de julgamentos iniciada nesta quarta-feira (22) terá seguimento no dia 29 de setembro, na próxima semana, a partir das 14h. A expectativa é de que os dois mandados de segurança que tratam das questões sejam analisados pelos ministros.

O mandado de segurança que discute a greve dos médicos peritos do INSS (MS 15339) está sob a relatoria do ministro Humberto Martins. Já o mandado de segurança que trata da greve dos servidores do Ibama e do ICMBio (MS 15272) está com pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido. A relatora é a ministra Eliana Calmon.