Administração Pública – Aprovado o Manual de diretrizes para padronização do Portal Gov.Br

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O Ministério das Comunicações aprovou, por meio da Portaria MCTIC nº 483/2020 , o Manual de diretrizes para a padronização dos portais do Governo federal no novo Portal institucional denominado Portal Gov.Br.

O referido manual dispõe na forma do seu Anexo sobre os elementos necessários à padronização dos portais do Governo Federal, leiautes possíveis, descrição de itens obrigatórios e variáveis do portal, boas práticas para aplicação de conteúdo editorial e diretrizes para elaboração de conteúdos de vídeos, infográficos e tagueamento. Sem prejuízo da publicação no Diário Oficial da União, o Manual de Diretrizes também será divulgado no portal único do Governo federal “gov.br”.

Vale lembrar que, o Decreto nº 9.756/2019 instituiu o Portal único “gov.br”, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, por meio do qual informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo Governo federal serão disponibilizados de maneira centralizada. Para esse efeito, consideram-se canais digitais os portais na internet e os aplicativos móveis que contenham informações institucionais, notícias ou prestação de serviços do Governo federal.

(Portaria MCTIC nº 483/2020 – DOU 1 de 25.09.2020)

Fonte: Editorial IOB.