Advocacia quer adiar implantação de processo eletrônico no TJ-SP

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Por Arthur Rosa | De São Paulo



Entidades da advocacia paulista tentam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiar a implantação do processo eletrônico nas varas cíveis no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo, o maior do país. Alegando que a maioria dos profissionais não possui certificado digital, nem mesmo está habilitada a trabalhar com o sistema, pedem liminar em pedido de providências para suspender o prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) para a extinção do papel: 3 de dezembro.


No pedido, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) afirmam que a categoria foi surpreendida, em outubro, com a suspensão de prazos processuais para a implantação do processo eletrônico. Desde então, participaram de diversas reuniões com o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, para discutir a questão. “Durante esse processo, fizemos um levantamento e descobrimos que, nos últimos 12 meses, 87 mil profissionais atuaram no Fórum João Mendes Júnior e poucos têm certificado digital”, diz o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas.


Para fornecer certificados a todos esses profissionais, de acordo com o pedido das entidades, seria preciso adiar a implantação do processo eletrônico em 180 dias. “Hoje, apenas 34 mil advogados do Estado possuem o documento e grande parte atua na Justiça do Trabalho”, afirma Freitas. “Não somos contra o projeto. Só queremos mais alguns dias.”


Desde o dia 19, os advogados podem usar o sistema eletrônico. Mas como ainda é facultativo, a maioria prefere continuar com o papel. Hoje, apenas 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos cerca de 650 processos distribuídos diariamente nas varas cíveis do fórum estão em formato digital.


O pedido das entidades foi protocolado na segunda-feira à noite. Mas não deve sair uma decisão até a próxima segunda-feira, dia 3. Na data, o relator do caso no CNJ, Gilberto Martins, deve se reunir com os dirigentes da Corte paulista. Por meio de nota, o TJ-SP informou que “o projeto não é novo” e que “o pedido vem depois de várias reuniões realizadas com o presidente Ivan Sartori”.