Advogada cria instituto nos EUA

0
65
Print Friendly, PDF & Email

Por De Brasília

A advogada americana Susan Scafidi foi pioneira ao criar, há cinco anos, um curso de graduação nos Estados Unidos misturando direito e moda. Ela hoje está à frente do Fashion Law Institute, na Universidade de Fordham, em Nova York, primeiro centro do mundo dedicado ao estudo e à oferta de serviços jurídicos para essa indústria. Preocupada em ampliar a proteção legal ao design e às criações inovadoras da moda, Susan defende no Congresso americano a aprovação de uma lei sobre o assunto. Essas e outras atividades – relatadas no blog Counterfeit Chic – tornaram Susan uma das principais referências internacionais da área. A advogada falou ao Valor sobre as tendências do direito aplicado à moda.

Valor: Está crescendo a demanda por serviços jurídicos relacionados à indústria da moda?

Susan Scafid: Os designers e as grifes sempre precisaram consultar advogados, mas até cinco anos atrás, quando ministrei o primeiro curso sobre “fashion law”, o assunto nunca havia sido classificado como um ramo específico do direito. Há um ano criamos o Fashion Law Institute, e agora advogados e estudantes de direito estão falando sobre o assunto. Essa resposta foi surpreendente para mim, especialmente considerando que, há dez anos, meus colegas mais experientes da academia sequer me permitiam escrever sobre direito e moda, porque não levavam o assunto a sério, apesar de envolver uma das indústrias maiores do mundo.

Valor: Existem leis específicas nos Estados Unidos?

Susan: Desde 2006, estilistas nos Estados Unidos vêm defendendo a aprovação de uma lei específica que proteja seu trabalho contra o plágio, de forma semelhante às normas que se aplicam ao design de maneira geral – e que já se aplicam às criações relacionadas à moda nos Estados Unidos, Japão, Singapura, Índia, e muitos outros países. Estou muito envolvida nesse esforço em criar uma lei “estritamente sob medida” para proteger as criações da moda, e tenho esperança de que seja aprovada logo.

Valor: Como funcionaria essa lei?

Susan: A Lei de Proteção das Criações Inovadoras da Moda e Prevenção da Pirataria (Innovative Design Protection and Piracy Prevention Act) protegerá as criações novas e originais, por três anos, contra cópias idênticas. É mais ou menos como a lei de direitos autorais, só que com um escopo muito mais limitado e duração menor da proteção.

Valor: Quais as maiores disputas judiciais nessas área?

Susan: O caso mais famoso pendente de decisão nos Estados Unidos é a ação por violação de marca movida pelo [designer de sapatos francês] Christian Louboutin contra a Yves Saint Laurent, alegando que a grife deveria ser responsabilizada por copiar o solado vermelho, que é sua assinatura. Em agosto, o juiz de primeira instância declarou a intenção de cancelar a marca registrada de Christian Louboutin [no Escritório Americano de Marcas e Patentes], a não ser que a Corte de apelação se manifeste de forma contrária. Toda a comunidade internacional do direito da moda aguarda o resultado. Embora seja uma disputa entre duas partes francesas, ela envolve um registro de marca nos Estados Unidos.

Valor: Há outros grandes casos?

Susan: Talvez a disputa mais famosa no direito da moda seja um caso francês. Desta vez, a Yves Saint Laurent processou a Ralph Lauren por copiar o modelo de um vestido sem manga, inspirado em um smoking. A Yves Saint Laurent venceu porque, pela legislação francesa, as criações inovadoras na moda são protegidas não somente em relação ao design, mas também, de forma abrangente, quanto ao direito autoral.

Valor: Há uma jurisprudência consolidada nos Estados Unidos sobre o assunto?

Susan: As Cortes americanas garantem uma proteção ampla a certos elementos das criações da moda, especialmente as logomarcas registradas e as estampas dos tecidos. Mas a proteção ao design ainda é muito limitada e incerta. À medida que a área cresce e se estabelece, minha expectativa é que a legislação se ajuste melhor às necessidades da indústria da moda. (MM)