Afif defende a inclusão de mais atividades econômicas no Supersimples

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Ministro da Micro e Pequena Empresa quer também mais crédito e menor burocracia para registro comercial e contratação de empregados.


O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu há pouco a universalização de acesso ao Estatuto dasMicro e Pequenas Empresas (Lei Complementar123/06). Atualmente, só algumas categorias podem aderir ao regime diferenciado de tributação, como contadores, e outras ficam de fora. “Na hora que você facilita e põe muito mais gente pagando menos, você arrecada mais. Esse é o convencimento que vamos promover”, afirmou.

Segundo ele, o Governo Federal e o Congresso devem ajudar o micro e pequeno empresário a ter mais capacidade de produção, mais vendas e menos burocracia e impostos.

Crédito para investir
Uma das medidas, segundo Afif, é a criação de uma linha específica de crédito para compra de máquinas e equipamentos. “O crédito atualmente é voltado para bens de consumo e não de produção. Mesmo uma máquina usada faz a diferença para o empresário”, disse. O ministro disse que os créditos atualmente concedidos são apenas para manter o capital de giro das empresas. A proposta é criar um fundo garantidor exclusivo para micro e pequenas empresas para viabilizar esses recursos.

Afif também disse que as juntas comerciais unificarão todos os serviços para abrir e fechar empresas. “Precisamos migrar do medieval para o digital. No mundo digital quem viaja são os dados, não as pessoas”, afirmou, em relação à maratona burocrática de documentos e licenças necessárias para começar e terminar um negócio.

Outra alteração proposta pelo ministro é criar um Simples Trabalhista, para facilitar a contratação de trabalhadores por micro e pequenas empresas. De acordo com Afif, as centrais sindicais foram chamadas para estudar como acelerar o processo de contratação. O ministro também defendeu a ampliação da inclusão de aprendizes em micro e pequenas empresas. “A melhor forma de tirar o jovem da escola do crime é trazê-lo para a escola do trabalho.”

Debate
Ele participa de seminário para discutir as alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06) previstas no Projeto de Lei Complementar 
237/12. O evento é uma iniciativa da comissão especial que analisa a proposta. Entre outras medidas, o texto amplia os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional (ou Supersimples).

O seminário, suspenso para os participantes participarem de sessão solene em homenagem aos corretores de seguros, foi retomado há pouco.



Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Dourivan Lima