Agência Brasil – Justiça do Trabalho terá cotas raciais para contratar funcionários terceirizados.

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Foi aprovada nesta sexta-feira (6) resolução que destina 10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} das vagas dos contratos com terceirizados da Justiça do Trabalho para afrodescendentes. A medida reserva vagas para a população negra nas empresas que prestam serviços como limpeza, transporte e alimentação dos funcionários de tribunais.

A resolução foi apreciada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e vale para todos os tribunais regionais e para o Tribunal Superior do Trabalho.
Avaliada por oito conselheiros, entre ministros e desembargadores do Trabalho, a decisão entra em vigor assim que a resolução for publicada. Com a mudança, as contratações das empresas que prestarem serviços continuados e terceirizados deverão obedecer à nova reserva de vagas.

De acordo com a assessoria de imprensa do Conselho Superior, ainda não há data para a publicação do documento. Também não é possível estimar o número de trabalhadores beneficiados, devido às circunstâncias diversas de cada tribunal.

Segundo o documento, os valores do trabalho são fundamentais para a redução das desigualdades sociais, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Há um mês, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso o Projeto de Lei 6.738/13, que reserva 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} das vagas para negros em concursos públicos no âmbito da administração pública federal. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara e deve ser apreciada nos próximos dias pela Comissão de Direitos Humanos.

Fonte: Agência Brasil