AGU garante continuidade das obras da usina Teles Pires

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A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu no âmbito da Justiça Federal a suspensão da licença ambiental que autorizou o início das obras de construção da hidrelétrica Teles Pires, localizada no rio de mesmo nome, na divisa dos estados de Mato Grosso e Pará. A licença de instalação em questão foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em agosto deste ano.

Em ação proposta contra a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, Eletrosul, Furnas, Neoenergia, Odebrecht e Ibama, o Ministério Público Federal e Estadual alegavam que não foi observada a legislação estadual no processo de licenciamento, entre outros argumentos contrários à concessão da licença. O Ministério Público considera que o tema teria que ser submetido às análises da Assembleia Legislativa do Estado e do Conselho Estadual do Meio Ambiente ou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

“A Justiça considerou a competência do Ibama para fazer o licenciamento e afirmou, na decisão, que é a lei federal que deve reger todo o procedimento”, esclareceu a AGU por meio de nota divulgada nesta quinta-feira.