Alterada a legislação sobre a importação de petróleo bruto e seus derivados (Repex)

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Foi alterada a Instrução Normativa SRF nº 5/2001, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Repex) com suspensão do pagamento dos impostos federais, dentre os quais o IPI, e da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na operação, para posterior exportação, no mesmo estado em que foram importados.

(Instrução Normativa nº 1.078/2010 – DOU 1 de 04.11.2010)

Fonte: Editorial IOB