Alteradas disposições relativas à aplicação de alíquotas do IOF nas operações de câmbio

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Foram alteradas disposições do Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionadas à aplicação de alíquotas reduzidas nas liquidações de operações de câmbio. 

(Decreto nº 7.323/2010 – DOU 1 de 05.10.2010)

Fonte: Editorial IOB