Alterado número de telefone do plantão no TJMS

0
62
Print Friendly, PDF & Email

 

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça informa que foi alterado o número dos servidores de plantão no TJMS. O novo número é o 9120-0618 (operadora Claro).


De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, o plantão permanente, em segundo grau de jurisdição, funcionará nos dias em que não houver expediente, tais como os feriados, sábados, domingos; e nos dias úteis, fora do horário de atendimento ordinário. Nos dias úteis, o plantão será das 19h01 às 6h59 do dia seguinte e, nos fins de semana ou nos feriados, começará às 19h01 da véspera e terminará às 6h59 do primeiro dia útil subsequente.


No plantão serão analisadas as questões urgentes, ficando vedada a apreciação de matéria cujo ato, de alguma forma, poderia ter sido requerido, praticado ou aperfeiçoado no decorrer do expediente normal, mas que não o foi por opção da parte, salvo determinação contrária e devidamente fundamentada quanto à urgência da medida, pelo Desembargador plantonista.


A jurisdição referente ao plantão permanente exaure-se na apreciação da tutela de urgência, não ficando o Desembargador vinculado para os demais atos processuais.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação