Alterado protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre BA e SP

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Foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 63/2011, o qual altera o Protocolo ICMS nº 107/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, relativamente à base de cálculo do ICMS/ST e ao Anexo Único que relaciona as bebidas sujeitas ao mencionado regime.

(Despacho SE/Confaz nº 156/2011 – DOU 1 de 02.09.20011)