Alterado protocolo que trata de operações realizadas na ZFM por meio de armazém-geral localizado em Pernambuco

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Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 87/2013, que altera o Protocolo ICMS nº 76/2011, o qual dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio de armazém-geral localizado no Município de Ipojuca/PE.


(Despacho SE/Confaz nº 186/2013 – DOU 1 de 17.09.2013)


Fonte: IOB Online