Alterado protocolo sobre substituição tributária nas operações com massas alimentícias, macarrão instantâneo e pães

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Foram alterados dispositivos do Protocolo ICMS nº 50/2005, relativamente às margens de valor agregado nas operações com massas alimentícias, macarrão instantâneo e pães, em que serão aplicados os percentuais de 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} quando o produto for procedente de Unidade da Federação signatária deste protocolo e de 35{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, quando o produto for procedente de Unidade da Federação não signatária, produzindo efeitos a partir de 1º.08.2010.

(Despacho SE/Confaz nº 417/2010 – DOU 1 de 21.07.2010)

Fonte: Editorial IOB