Alves diz que governo pode retirar nesta quinta urgência do Código de Mineração

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De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é possível que o governo retire nesta quinta-feira (19) a urgência constitucional para os projetos do novo Código de Mineração (PL 37/11 e 5807/13). Com isso, apenas duas propostas com urgência constitucional continuarão trancando a pauta do Plenário – a que concede anistia de dívidas para as Santas Casas de Misericórdia (PL 3471/12) e a que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater (PL 5740/13).

O objetivo, conforme explicou Alves, é limpar a pauta para votar a minirreforma eleitoralaprovada na segunda-feira (16) pelo Senado, para que possa valer já para as eleições do ano que vem, o que só ocorrerá se for aprovada pelos deputados e sancionada pela presidente da República até 5 de outubro.

A aceitação da presidente de retirar a urgência do projeto do Código de Mineração veio depois que Alves fechou com governadores de Goiás, Pará e Minas Gerais, e com os deputados integrantes das bancadas dos três estados, a data de votação da proposta na comissão especial que analisa a proposta. Pelo acordo, o texto será votado no dia 15 de outubro na comissão, podendo na semana seguinte ir ao Plenário da Câmara.

“Diante da compressão de todos, a presidente concordou e até amanha tira a urgência”, disse Alves.

Os três estados são os maiores produtores de minério do País e têm interesse imediato na aprovação da proposta, que eleva as alíquotas de royalties devidos pelas mineradoras aos estados e à União. Dilma Rousseff havia condicionado a retirada da urgência à negociação com os governadores.

O presidente da Câmara fez questão de ressaltar que não haverá “afrouxamento” na análise do novo marco legal. “Assumi o compromisso de votar dia 15”, reiterou.

Da Reportagem

 

Edição – Marcos Rossi