Aplicação da Ficha Limpa aguarda Supremo

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A menos de 20 dias da realização do primeiro turno das eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não definiu quando decidirá sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Os ministros do STF receberam os primeiros recursos contra a aplicação da lei que tornou inelegíveis vários candidatos. Mas, na pauta de julgamentos desta semana não há previsão de nenhum processo envolvendo políticos nesta situação. Com isso, o destino da Ficha Limpa pode ser decidido pelo STF às vésperas do dia do primeiro turno, 3 de outubro.

Na semana passada, três ministros do tribunal receberam recursos de candidatos atingidos pela Lei da Ficha Limpa. Carlos Ayres Britto, vice-presidente do STF, negou recurso proposto pelos advogados de Joaquim Roriz, candidato a governador do Distrito Federal pelo PSC. Joaquim Barbosa negou pedido semelhante, envolvendo Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a uma vaga de deputado estadual pelo PSB do Ceará. Gilmar Mendes recebeu recurso de Maria de Lourdes Abadia, candidata ao Senado pelo PSDB do DF, e preferiu pedir informações ao Tribunal Superior Eleitoral antes de tomar uma decisão.

Ontem, o TSE informou que o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, vai permitir os trâmites burocráticos necessários à liberação de um novo recurso de Roriz ao Supremo. Os advogados do ex-governador do DF querem que o STF julgue um recurso extraordinário contra a decisão do TSE que concluiu que o candidato é inelegível por ter renunciado ao Senado, em 2007, para escapar de processo de cassação de seu mandato. Para que o recurso extraordinário chegue ao STF é necessária a liberação pelo TSE. Já o outro recurso de Roriz, que foi negado por Britto, era uma reclamação e pode ser proposta diretamente no STF, sem passar antes pelo TSE.

Antes de liberar o recurso de Roriz, Lewandowski pediu um parecer ao Ministério Público Federal. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, manifestou-se novamente contra o registro da candidatura do ex-governador. Em parecer concluído ontem, Cureau afirmou que a renúncia de Roriz, ao cargo de senador, foi “pública e notória, e teve a intenção de escapar da cassação”.

Depois de receber o novo recurso de Roriz, o STF poderá reconhecer que o caso do ex-governador é de repercussão geral. Se o fizer, o tribunal vai indicar que todos os demais processos sobre a Lei da Ficha Limpa, em tramitação no Judiciário, vão ter o mesmo destino da decisão a ser tomada no julgamento de Roriz. Será, portanto, uma decisão que vai valer para todos os políticos com “ficha suja” na Justiça. (JB)