Após queda de energia no TJ/MS, prazos de terça são devolvidos

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Os prazos processuais de terça-feira (13) foram devolvidos após o sistema eletrônico do TJ/MS (Tribunal de Justiça), o e-Saj, ficar fora do ar por mais de 2h, conforme determina o provimento.


De acordo com a Secretaria da Tecnologia da Informação do Tribunal, o motivo da instabilidade foi a falha na distribuição de energia que atingiu toda a região norte de Campo Grande por volta das 16h30 de terça.  


A OAB/MS continua em contato direto com o Tribunal para que essa falha, ou outras que possam vir a ocorrer, não prejudique o profissional da advocacia. O operador de Direito que não tem acesso ao site do TJ/MS, não consegue consultar processos digitais e realizar peticionamento eletrônico.


Segundo o provimento: Artigo 10-B. As interrupções do Portal de Serviços e-SAJ só serão consideradas indisponibilidade para os efeitos do artigo 10, caput, § 2º, da Lei 11.419/2006, implicando na prorrogação dos prazos processuais, nos seguintes casos:


a) Nas interrupções programadas, quando a paralisação ultrapassar 360 minutos consecutivos, no período entre 07 e 23 horas, em dia útil, com normal funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário;


b) Nas interrupções não programadas, quando a paralisação ultrapassar 120 minutos consecutivos ou 240 minutos intercalados, entre 07 e 23 horas, em dia útil, com normal funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário.”