Aposentadoria ganha status de renda extra

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Um número maior de trabalhadores voltou a a se aposentar quando completa o tempo mínimo de contribuição – 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Antes da adoção do fator previdenciário, em 1999, mais de 40{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} das pessoas usavam esse critério para sua aposentadoria, percentual que caiu pela metade (variando entre 17{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}) após as novas regras. Desde 2006, contudo, o número de aposentadorias por tempo de contribuição voltou a crescer e oscila em torno de 27{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, enquanto 55{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} a 57{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} se aposentam por idade e o restante, por invalidez.

Essa tendência está relacionada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2006, que considerou inconstitucional a lei que determinava que seria extinto o contrato de trabalho da pessoa que se aposentava. Desde então, as pessoas podem acumular emprego formal e aposentadoria. “O benefício previdenciário passou a funcionar como uma renda extra, as pessoas decidiram não esperar mais para combinar tempo de serviço e idade”, observa Leonardo Rangel, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para ele, a decisão de 2006 é a principal explicação para o aumento dos pedidos de aposentadoria por contribuição, e deve resultar em uma avalanche ainda maior de pedidos de revisão do benefício. Um estudo feito em 2004 por Rangel e outros economistas do Ipea mostrou que o fator previdenciário foi eficaz para elevar o tempo médio de contribuição à previdência. Ele passou de 32,7 anos para 33,8 anos entre os homens, considerando o antes e o depois de sua adoção. Em 2008, já chegou a 34,9 anos. Com a idade média, ele não funcionou: em 2009 os homens estavam se aposentando, em média, com 54,2 anos, a mesma idade de antes da adoção do fator previdenciário

Em agosto, o valor médio das aposentadorias concedidas por idade foi de R$ 600, menos da metade dos R$ 1.287, pagos no benefício por tempo de contribuição, valor que pode ser acumulado com um salário. Para Rangel, a decisão de 2006, do STF, já reduziu a força do fator previdenciário como um elemento que adiava a decisão da aposentadoria – e a consequente despesa do INSS.

Além das decisões recentes do STF, a estrutura etária da população pode tornar-se, no futuro, uma variável desfavorável às contas da previdência pública. Hoje, dizem os demógrafos, o Brasil vive o que se chama de bônus demográfico. Isso quer dizer que o país agora vive um período de transição no qual o número de dependentes para cada pessoa em idade economicamente ativa, por critérios demográficos, é extremamente favorável na comparação com outros períodos da história do país.

Nos critérios demográficos são considerados dependentes as pessoas até 14 anos e as com idade a partir de 65 anos. Os indivíduos com 15 a 64 anos são os considerados em idade economicamente ativa. De 1950 a 1980, para cada 100 pessoas em idade economicamente ativa havia uma média de 82 em faixa etária de dependência. Para o período de 2000 a 2030, a taxa de dependência deve envolver 48 pessoas. As pessoas em idade de 15 a 64 anos que eram pouco mais da metade da população, passaram para mais de dois terços.

O demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, professor de pós-graduação na Escola Nacional de Ciências Estatísticas, diz que o Brasil terá a melhor relação dessa dependência entre 2020 e 2025. Logo depois, a relação passará a ser desfavorável. E a população mais “dependente” estará concentrada naqueles com mais de 65 anos.

Essa transformação, explica, deve-se basicamente a dois fatores: aumento gradativo da esperança de vida e redução da taxa de fecundidade. Na década de 60, cada mulher tinha mais de seis filhos. Em 2005 a relação caiu para 2,1 filhos por mulher, taxa considerada mínima para reposição da população. Em 2009, a taxa já estava em 1,9 filho por mulher.

Para Alves, medidas para uma previdência mais saudável no futuro precisam ser tomadas agora, quando o Brasil ainda vive o bônus demográfico. “Este é o melhor momento em termos demográficos para gerar mais empregos e trabalho formal, o que resultará em volume maior de contribuição à Previdência.”

Decisão do STF pode elevar déficit em R$ 2,7 bi

O próximo presidente da República pode assumir o governo com um déficit extra de R$ 2,7 bilhões anuais na Previdência. Esse seria o tamanho do prejuízo aos cofres da União, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida favoravelmente à tese da “desaposentadoria” (uma espécie de revisão da aposentadoria atual). No ano passado, o déficit da Previdência somou R$ 43,6 bilhões.

A desaposentadoria é uma forma de aumentar o recebimento de benefícios previdenciários. Os trabalhadores que se aposentaram por tempo de serviço ou pelo sistema de benefício proporcional, e que continuam a trabalhar ou voltaram ao mercado de trabalho, pedem para obter outra aposentadoria (abrindo mão da anterior), agora, em condições mais vantajosas, pois têm mais tempo de contribuição.

O caso começou a ser julgado pelo STF em 16 de setembro. A previsão é que uma decisão seja tomada entre novembro e dezembro deste ano. No início do julgamento, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor da desaposentadoria. Segundo ele, como o trabalhador voltou ao serviço e, portanto, a contribuir com a Previdência, não seria justo que ele não pudesse incorporar o cálculo desse novo período de trabalho para a sua aposentadoria. “Esse é um caso importantíssimo, porque nós temos 500 mil segurados obrigatórios, que retornaram à atividade e contribuem como se fossem trabalhadores que estivessem ingressando pela primeira vez na Previdência Social”, reconheceu Marco Aurélio. Em seguida, houve pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli, adiando a conclusão do julgamento.

Para técnicos do governo, se a tese do recálculo da aposentadoria passar no STF, será preciso iniciar nova reforma na Previdência, a partir do ano que vem. Isso porque não apenas 500 mil segurados teriam direito a aumentar os benefícios. Outros milhões de aposentados também poderiam pedir o recálculo de seus ganhos.

“Todo o regime geral de Previdência teria de ser revisto”, afirmou o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, responsável pela defesa da União perante o STF. Ele explicou que, hoje, as pessoas que se aposentam com idade mais avançada recebem benefícios maiores. Essa é a lógica do fator previdenciário – sistema de cálculo utilizado a partir de 1999, que privilegia a idade do trabalhador.

O objetivo do fator previdenciário foi reduzir os ganhos de quem se aposenta apenas por tempo de contribuição, sem atingir a idade mínima – 65 anos para homens e 60 para mulheres. O problema é que, com a desaposentadoria, as pessoas passam a aumentar os benefícios sistematicamente. Como voltam a contribuir, os valores são recalculados sob condições mais favoráveis para os segurados e mais prejudiciais aos cofres públicos, na maioria dos casos.

Para piorar a situação do governo, pouco antes de iniciar o julgamento da desaposentadoria, o STF aumentou o déficit da Previdência em R$ 1,5 bilhão, em uma decisão por ampla maioria de votos que permitiu a revisão do teto para a concessão de aposentadoria.

A decisão foi tomada em 8 de setembro, em recurso do INSS contra um aposentado que recebia, no máximo, R$ 1.081,50. Esse era o teto, em 1995, quando se aposentou por tempo de serviço. O teto, porém, subiu para R$ 1,2 mil em 1998 com a aprovação da Emenda nº 20. Ele pediu a revisão para receber o teto maior, de 98, e ganhou a causa no STF, por oito votos a um.

O único voto contrário às revisões do teto foi dado por Toffoli. “Não podemos dar o mesmo para aquele que se aposentou, em 95, por tempo de serviço, e para aquele que se aposentou, a partir de 98, pela Emenda nº 20, e trabalhou a vida inteira”, argumentou. “A prevalecer o critério do tribunal, aquele que trabalhou menos estará a receber mais”, concluiu Toffoli.

“Dizer que um aposentado receberia mais seria injusto”, respondeu a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora do processo. “Eu não posso concordar, porque o sistema constitucional de aposentadoria faz diferenças o tempo todo”, continuou. “O direito veio, no caso, e fixou: quem quiser pode se aposentar nessas condições. Pode mudar? Claro que pode.”

Todos os ministros seguiram o voto de Cármen Lúcia, com exceção de Toffoli. Foi um mau presságio para o governo? “O caso da desaposentadoria é mais importante e mais complexo do que o anterior, pois envolve o sistema geral da Previdência”, respondeu Siqueira. Segundo ele, o julgamento anterior levou a um déficit de R$ 1,5 bilhão e afetou 700 mil aposentados. Já o caso que vai ser decidido envolve cifras maiores e, se a União perder, vai levar à revisão de todo o regime geral de Previdência. Nessa hipótese, adverte Siqueira, “o futuro presidente terá de rediscutir o fator previdenciário”.

O julgamento deve ser retomado após o fim das eleições, pois os ministros do STF que também atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão sobrecarregados.