Aprovação da LDO dá início a recesso

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Sem concluir a votação do marco regulatório do pré-sal, da atualização do Código Florestal e da reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deputados e senadores encerraram ontem as votações do semestre com a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 (LDO) em sessão do Congresso Nacional.

Pela Constituição, Câmara e Senado têm direito a recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, mas não podem parar enquanto a LDO não for votada. Como não haverá sessões deliberativas na próxima semana, na prática deputados e senadores já estão liberados para ficar nos seus Estados, cuidando da campanha.

Durante o recesso, em caso de necessidade as atividades no Senado e na Câmara serão desempenhadas por uma comissão representativa, composta por sete senadores, 17 deputados e igual número de suplentes, sob a presidência do senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado.

Por se tratar de ano eleitoral, as atividades legislativas só voltarão à normalidade após as eleições. Para concluir votações de propostas consideradas importantes, os parlamentares serão convocados para um esforço concentrado em agosto, provavelmente nos dias 10 e 11, e talvez em uma semana em setembro. Essas datas serão definidas na próxima semana.

Na Câmara, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já anunciou que o Código Florestal e do projeto de lei que define o regime de partilha de produção como modelo de exploração do pré-sal – proposta que também inclui as regras do Fundo Social e uma nova repartição dos royalties do petróleo retirado do mar – ficarão para depois das eleições.

O objetivo é evitar que o debate sobre a divisão dos recursos entre Estados e municípios seja contaminado pelo processo eleitoral. A prioridade do governo nesse mutirão, segundo Vaccarezza, será votar as medidas provisórias que tratam dos jogos olímpicos. A MP 488/10 cria a empresa Brasil 2016, para prestar serviços de elaboração e revisão de estudos e projetos relacionados à Olimpíada.

A outra MP (489/10) autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), que coordenará as ações governamentais voltadas para o evento. Os governos estadual e municipal do Rio de Janeiro participarão do consórcio olímpico.

Também está prevista na MP 489/10 a flexibilização dos procedimentos da Lei das Licitações. O texto propõe um regime específico para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia e infraestrutura aeroportuária, visando a Olimpíada de 2016 e a Copa do Mundo de 2014. As votações não deverão ser fáceis. O líder da minoria, deputado Gustavo Fruet (PDSB-PR), afirmou que não é consenso sobre as MPs das Olimpíadas e que a oposição não concorda com alguns pontos.

Segundo Vacarezza, também será prioridade do governo votar no esforço concentrado da Câmara o segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece piso salarial para os policiais dos estados. A PEC foi aprovada em primeiro turno na terça-feira. O líder do Governo também quer colocar na pauta a proposta que amplia o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a que trata da banda larga nas escolas.

A oposição vai insistir na votação do projeto que regulamenta a Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

No Senado, a expectativa é para a votação do projeto do Cade e de indicações de conselheiros para compor o órgão. Os senadores fizeram um mutirão na quarta-feira em que foram aprovadas oito PECs (sete delas em dois turnos, com a suspensão dos prazos exigidos para a tramitação), 13 projetos de lei (sendo que seis vão à sanção presidencial), dez operações de crédito a Estados e municípios e várias autoridades – embaixadores e diretores de agências.

Sarney marcou para essa terça-feira a promulgação de duas proposta de emenda constitucional (PECs) aprovadas em dois turnos no último dia de votação da Casa: a que suprime a exigência de prévia separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para a realização do divórcio (“PEC do Divórcio”) e a que trata da criação de políticas públicas destinadas à juventude .

Aprovado ontem tal como saiu da Comissão de Orçamento, o substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da LDO vai à sanção presidencial. O texto foi aprovado sem o valor do salário mínimo no próximo ano. Por acordo entre lideranças e centrais sindicais, foi suprimida a proposta inicial de salário mínimo de R$ 550 para 2011. O valor do salário mínimo para o próximo ano deverá estar previsto no projeto de lei orçamentário para 2011, a ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto.