Aprovada MP que renegocia dívidas de agricultores rurais; deputados analisam destaques.

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O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 707/15, que reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais, segundo o texto do relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).

 

Originalmente, a MP somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

 

 

Destaques

 

Os deputados analisam agora os destaques apresentados. O primeiro deles, do PDT, pretende incluir o estado do Maranhão entre aqueles que poderão contar com descontos maiores na liquidação ou renegociação das dívidas, a exemplo de áreas mais carentes da Sudene.

 

 

Fonte: Câmara Federal.