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Campo Grande MS - Brasil
15 de dezembro de 2017

Direito Tributário e Empresarial

Atuamos no contencioso administrativo e judicial, patrocinando defesas fiscais nesses dois âmbitos, em todas as instâncias, inclusive nas judiciais superiores, como também, nos tribunais administrativos tributários dos Estados e Municípios, com destacada atuação administrativa perante a Receita Federal do Brasil e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

No âmbito da consultoria tributária, desenvolvemos estudos objetivando o planejamento por meio de pareceres, formulando consultas aos órgãos da Administração Fazendária de todas as esferas do governo.
Desenvolvemos e avaliamos as possibilidades de procedimentos para a recuperação de tributos indevidamente recolhido aos cofres públicos, bem como aqueles resultantes de créditos tributários admitidos pela legislação e pela jurisprudência pátria. Em razão do proveito econômico tributário resultante desse trabalho, essa prestação vem sendo muito utilizada por empresas que atuam no setor do agronegócio.

Observada a legislação tributária, desenvolvemos planejamento tributário e societário focados na economia tributária do contribuinte, a partir de proposta de organização societária estratégica, todos pautados nas normas vigentes que regulamentam o IRPJ, o Lucro Real, o Lucro Presumido, o Lucro Arbitrado, o Simples Nacional e o Direito Societário de um modo geral (Sociedades Simples e Empresárias).

Constituição de holding familiar como instrumento de continuidade das atividades e proteção patrimonial. Estabelecimento de regras de governança corporativa familiar, prevenção de conflitos entre sócios e segurança jurídica.

Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão.

Recuperação judicial e extrajudicial e plano de recuperação judicial e extrajudicial.

Direito Trabalhista

-Consultoria e Advocacia Trabalhista Empresarial
-Elaboração de respostas a consultas
-Segurança e Medicina do Trabalho
-Orientação na contratação e demissão de empregados, prestadores de serviço, autônomos e temporários
-Defesa em processo administrativo perante o Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
-Defesa no contencioso trabalhista judicial