Arrecadação federal deve ultrapassar R$ 1 trilhão este ano, projeta relatório

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O desempenho até outubro levou o governo a elevar a previsão de receitas primárias (não financeiras) para este ano. Incluindo contribuições à Previdência, a arrecadação federal alcançará R$ 1,012 trilhão, R$ 14,998 bilhões além do que se previa em setembro, segundo relatório de reavaliação divulgado sexta-feira. Diante disso, a Fazenda e o Planejamento anunciaram ampliação de R$ 12,153 bilhões no limite de gastos discricionários dos três Poderes, R$ 11,963 bilhões dos quais para o Executivo.

Em dez meses, segundo a Receita, a arrecadação chegou a R$ 794,307 bilhões, o que representou alta real de 12,2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} sobre igual período de 2010, tomado como deflator o IPCA. Só em outubro foram obtidos R$ 88,741 bilhões.

A receita de alguns tributos nesses dez meses aumentou bem mais do que a média. Destacaram-se a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, que cresceram respectivamente, 24,15{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e 14,16{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} sobre igual período de 2010. A nova previsão já contempla desaceleração em novembro. A arrecadação manterá crescimento sobre 2010, mas menor.

A ampliação do limite de gastos discricionários não foi igual à da projeção de receita, porque algumas despesas obrigatórias serão maiores do que o previsto. Entre as principais estão o seguro-desemprego, o abono salarial anual a trabalhadores de baixa renda e os benefícios da Previdência Social. Ainda assim, como arrecadará mais, a Previdência terá déficit menor.

Houve redução de R$ 188 milhões na previsão de transferências obrigatórias a Estados e municípios, agora orçadas em R$ 165,568 bilhões. A previsão de receita cresceu apenas em tributos não sujeitos a repartição. Só com a CSLL, que não é repartida, o governo espera, este ano, arrecadar R$ 2,2 bilhões a mais do que previa há dois meses.

A receita com dividendos foi a que teve a com previsão de alta mais expressiva. O Tesouro receberá das estatais, na condição de acionista controlador, R$ 21,869 bilhões este ano, R$ 4,7 bilhões além do esperado.

A arrecadação de 2011 será maior do que a imaginada há dois meses, apesar da queda da projeção de crescimento real da economia. Fazenda e Planejamento trabalham com a hipótese de que o PIB aumentará apenas 3,8{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e não mais 4,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} este ano. Os ministérios também têm nova projeção de inflação. Preveem que o IPCA fechará 2011 com alta de 6,4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.

Em comparação ao que previa o Orçamento aprovado pelo Congresso, a receita primária prevista para 2011 subiu R$ 44,821 bilhões -a estimativa original era de R$ 967,626 bilhões.