Associação de cerealistas defende redução tributária da Lei Kandir

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O presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Luiz Antônio Fayet, defendeu a importância da redução tributária trazida pela Lei Kandir para o aumento das exportações brasileiras. Ele participa de audiência pública, iniciada há pouco, da Comissão de Finanças e Tributação para discutir a aplicação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

Luiz Fayet destacou que, nos últimos anos, o agronegócio tem sido a “arma de sustentação” das contas externas nacionais. “Sem o setor, nossa economia viveria em déficit”, afirmou. Dos cincos produtos princpais de produtos exportação em 2008, quatro pertencem ao agronegócio (soja, carne, madeira e cana). O único que foge à regra é o minério de ferro.

Fayet lembrou, no entanto, que a Lei Kandir tem de aplicada em sua integralidade. O representante do agronegócio questionou a cobrança de ICMS feita por alguns estados, por meio de legislação estadual, sobre fretes e produtos de exportações. “É preciso garantir a continuidade da nossa capacidade competitiva”, disse. Aliada à Lei Kandir, Fayet destacou ainda o investimento em infraestrutura portuária como uma prioridade para o aumento das exportações.

Também participam do debate:
– o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC);
– o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Odacir Zonta (PP-SC);
– o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral;
– o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon;
– o presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Felício Paschoal da Costa Aguiar; e
– o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Santos.

A audiência ocorre no plenário 4.

Continue acompanhando a cobertura desta audiência.

Reportagem – Marcelo Oliveira

Edição – Newton Araújo