Audiência de conciliação do TRF3 resulta em acordo superior a R$ 4 milhões

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Com a solução do conflito, 483 servidores foram beneficiados

Um entendimento pacificado entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Sindicato dos Trabalhadores em Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev) resultou na solução simultânea de 15 ações coletivas num valor total de R$ 4.160.000,00, que beneficiou 483 servidores.

O acordo foi homologado numa audiência do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3) na sexta-feira (6/12), no Parque da Água Branca em São Paulo, dentro da 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação. Nas ações, aposentados do Ministério da Saúde reivindicavam uma gratificação salarial.

A advogada da União Adriana Aghinoni Fantin explica que, após o reconhecimento do direito ao recebimento do benefício, a negociação por meio da conciliação foi viável para todos. “Os gastos que a União teria com os processos seriam muito maiores”, ressalta.

Gilberto dos Santos, diretor no departamento jurídico do Sinsprev e representante do Sindicato na ação, ressalta que “a conciliação é muito ágil e tem facilitado bastante”.

Para a conselheira Deborah Ciocci, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esteve presente na assinatura do acordo, o resultado é a prova concreta de que a solução consensual é um dos caminhos no Poder Judiciário. “Nesse caso, são 483 pessoas beneficiadas, é um espetáculo, é uma vitória, é a comprovação efetiva de uma justiça mais célere.”

Esse é somente um caso dentre outros que foram resolvidos no período de 2 a 7/12. O TRF3 realizou audiências em Sistema Financeiro da Habitação (SFH), benefícios previdenciários, execuções de anuidades de Conselhos de Classe e dano moral.

A desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, explica que conciliar é um meio de solução que traz a vantagem de encerrar o conflito em menos tempo, custo e desgaste emocional. “E o mais importante é que o valor da decisão não é o do juiz e sim o das partes”, finaliza.

Os juízes federais Sabrina Bonfim de Arruda Pinto, Fernando Cezar Carrusca Vieira, Giovana Aparecida Lima Maia e Émerson José do Couto participaram pela primeira vez da Semana Nacional e aprovaram a experiência. “O contato com a população é muito salutar e importante. Só o processo, às vezes, não permite que a gente entenda a relação jurídica que está envolvida”, diz Fernando Cezar Carrusca Vieira.

Mais acordos

Quitéria Maria da Silva ficou doente e perdeu o emprego. Como não conseguia mais trabalhar, lutava pela concessão de um benefício previdenciário. Em 6/12, numa audiência na Semana da Conciliação, finalmente conseguiu. Ela deixou o Parque da Água Branca contente, pois já teve o auxílio-doença implantado e garantido até o mês de março.

O autônomo Geraldo Macedo esteve com seu filho, Bruno Macedo, para resolver um problema de financiamento habitacional. Bruno conta que os pais compraram um apartamento em 1994, por meio de um contrato de gaveta. Com a mudança da moeda e uma ação que reajustou os valores das parcelas, a dívida alcançou R$ 278 mil. Depois da negociação, o valor ficou em R$ 54 mil. A família ficou satisfeita e aliviada. “Sem dúvida, para nós, conciliar foi o melhor caminho”, conclui Bruno.

Cidadania

Na 8ª edição da Semana Nacional, além das audiências de conciliação, o TRF3 também contou com um serviço para esclarecimento de dúvidas e orientação jurídica à população. Até 6/12, mais de 430 pessoas foram atendidas.

Mônica Gifoli

Assessoria de Comunicação