Audiência discute fim da contribuição previdenciária de aposentados

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A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realiza audiência pública nesta quarta-feira com representantes d e procuradores, advogados públicos, delegados e auditores fiscais.

O relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT-BA), afirmou no mês passado que sua intenção é apresentar o parecer em junho.

Foram convidados para o debate:
– a presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo, Márcia Barreta Fernandes Semer;
– o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais, Rogério Vieira Rodrigues;
– a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social, Meire Lucia Gomes Monteiro Mota Coelho;
– a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge;
– a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Édison Staibano Gonçalves Manso; e
– o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos.

A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 10.

Íntegra da proposta:

PEC-555/2006