Audiência pública no TJMS debaterá alterações no CPC

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Na próxima segunda-feira (20), no plenário do Tribunal Pleno, a partir das 9 horas, será realizada  uma audiência pública para discussão das alterações no Código de Processo Civil (CPC). O convite foi formulado pelos senadores Demóstenes Torres e Valter Pereira, respectivamente, presidente e relator da Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil.
 
O desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Dorival Renato Pavan, foi convidado pelo senador Valter Pereira para compor a equipe de trabalho e auxiliá-lo na elaboração do relatório-geral. Mato Grosso do Sul não é o primeiro estado a receber os membros da comissão, criada para elaboração do projeto de Lei nº 166/10, que trata da reforma do CPC.

A ideia é percorrer o Brasil e colher sugestões para o projeto, que já tem um texto-base, resultado do trabalho de uma comissão de juristas que, no primeiro semestre,  fez audiências públicas em vários estados. Em setembro, os senadores percorrerão 10 capitais nas cinco regiões do país para colher sugestões que aperfeiçoem a proposta dos juristas. O relatório final dos trabalhos deve ser aprovado até novembro.
 
Entre os principais aspectos do novo CPC é possível citar a preferência pela utilização dos meios eletrônicos nos atos processuais, a extinção do agravo de instrumento (exceto para urgência) e embargos infringentes, a limitação do uso dos embargos de declaração, a realização de audiências de conciliação como passo inicial do processo, a possibilidade de os prazos correrem em dias úteis e serem em dobro para advocacia pública, entre outros.
 
Na verdade, as principais alterações propostas pelo Senado referem-se à morosidade, redução de recursos e fortalecimento da jurisprudência e da segurança jurídica. A principal meta é desobstruir as diversas instâncias e permitir, ao mesmo tempo, mais rapidez e qualidade nas decisões judiciais, por meio da modernização e inovação de procedimentos, respeitado o devido processo legal e a ampla defesa.

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo