Brasil e EUA vão discutir padrões para estatísticas do Judiciário

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Os Estados Unidos (EUA) querem a participação do Brasil num consórcio de países que vão estabelecer metodologia para coleta de dados estatísticos do Poder Judiciário. O convite foi feito na manhã desta quarta-feira (23/09) por Mary Campbell McQueen, presidente do National Center for State Courts (NCSC), dos Estados Unidos, durante o seminário Justiça em Números, aberto pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O seminário é importante para sensibilizar e despertar os órgãos do Judiciário da importância da estatística para o planejamento”.

Segundo o secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Vasi Werner, o Brasil tem todo interesse em colaborar. Depois de ouvir exposições sobre as estatísticas judiciárias dos Estados Unidos, da União Europeia e de outros países da América Latina, Werner comentou que o Brasil pode contribuir muito com o debate internacional. “Já temos muito a oferecer”, afirmou.

Segundo McQueen, um grupo de cinco países vem trabalhando com os EUA para estabelecer um marco internacional para as estatísticas do Poder Judiciário. A sistematização de dados da Justiça é uma questão nova para todos os países, embora seja fundamental para o próprio Judiciário. O próprio ministro Peluso ressaltou a importância da realização de seminários para despertar os órgãos da Justiça sobre o papel das estatísticas para o planejamento e aperfeiçoamento das ações, o que foi repetido depois por outros palestrantes.

O método de coleta e análise de dados nos Estados Unidos, segundo McQueen, vem passando por seguidos aperfeiçoamentos. O próprio Judiciário entendeu que os processos criminais devem ser julgados em seis meses, mas na prática há um congestionamento de dois anos. Em certos tipos de crime, defendeu, deveria haver menos possibilidade de recursos. Segundo ela, as estatísticas estão obrigando a revisão de conceitos: nos Estados Unidos, com o maior nível de encarceramento do mundo, a sociedade já considera a aplicação de penas alternativas como melhor opção.