Brasil tinha alternativa a aumento de IPI de carros, diz Thorstensen

0
58
Print Friendly, PDF & Email

 

O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos importados não era a única opção do Brasil para proteger sua indústria. O país, de acordo com Vera Thorstensen, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em assuntos relacionados à Organização Mundial do Comércio (OMC), poderia ter utilizado mecanismos da OMC a seu favor e ter evitado reações como as do Japão e da Coreia do Sul, que nesta sexta-feira contestaram a medida adotada pelo Brasil no mês passado, como revela reportagem do Valor.

“Há uma zona cinzenta na OMC em que uma política que exija conteúdo local poderia ter sido explorada”, ressalta a professora. Vera explica que o governo poderia ter criado um programa de desenvolvimento tecnológico, o que permitiria o lançamento de medidas de incentivo à indústria nacional sem que houvesse contestação na OMC.  “Não existe dentro das regras da OMC nenhuma proibição quanto à concessão de incentivos ao investimento condicionada à transferência de tecnologia”, ressalta.

A prova disso, segundo a professora, é que os acordos preferenciais dos Estados Unidos explicitam tal proibição, assim como o Protocolo de Acessão da China. “Se existem tais dispositivos especiais é porque os Estados Unidos e outros países desenvolvidos não se sentem seguros de que as regras multilaterais são suficientes”, complementa.

O Brasil, acrescenta Vera, já está alerta para tal possibilidade, já que em 2002 apresentou uma proposta sobre o assunto para a Rodada de Doha.

A decisão do Japão e da Coreia do Sul de contestar o aumento do IPI como ferramenta de proteção à indústria automobilística nacional não surpreendeu Vera. De acordo com ela, o Brasil feriu três acordos da OMC:

– Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), que no Artigo III proíbe a discriminação entre produtos nacionais e importados.

– Acordo de Subsídios, que no Artigo 3 proíbe a exigência de conteúdo local, uma vez que favorece a indústria nacional.

– Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMs, na sigla em inglês), que proíbe incentivos ao investimento condicionados à exportação ou a regras de conteúdo local.