Câmara aprova acordo entre Brasil e França na área da Previdência

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Deputados também aprovaram nesta quinta-feira a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Quênia e o projeto que autoriza os vice-líderes de partidos a usarem a palavra em nome do líder durante as sessões do Plenário.

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, a ratificação de acordo internacional firmado entre Brasil e França na área da Previdência Social. O texto aprovado é o do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1026/13. Pelo acordo, assinado em Brasília em 2011, trabalhadores que contribuírem para os sistemas previdenciários dos dois países poderão somar os tempos de contribuição para fins de aposentadoria e demais benefícios.

O texto estabelece o princípio da igualdade entre cidadãos brasileiros e franceses em temas previdenciários e que cada nação pagará sua parte do benefício previdenciário em moeda local.

Os deputados também aprovaram a criação do o Grupo Parlamentar Brasil-Quênia, com o objetivo de estreitar as relações dos parlamentos dos dois países. A medida está prevista no Projeto de Resolução 100/11, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).

Por fim, na mesma sessão, foi aprovada ainda proposta que autoriza todos os vice-líderes de partido ou bloco parlamentar da Câmara a usarem a palavra em nome do líder. O uso da palavra, nesse caso, pode ser feito em qualquer tempo da sessão, mas precisa ser autorizado pelo líder pessoalmente ou mediante delegação por escrito.

O projeto original (PRC 223/13) e as emendas apresentadas pretendiam estender a prerrogativa apenas ao primeiro-vice-líder. No entanto, o relator, deputado Andre Vargas (PT-PR), decidiu “democratizar mais os debates” e ampliou a medida incluindo todos os vice-líderes.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Marcos Rossi