Câmara – Comissão discute ‘práticas abusivas’ dos cartões de crédito

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A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir a regulamentação dos cartões de crédito e débito, com ênfase nos aspectos relacionados ao consumidor.

O debate foi proposto pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Segundo ele, estudo elaborado pelo Banco Central em 2009 evidenciou uma série de práticas abusivas das empresas de cartões de crédito e débito, o que chamou a atenção das autoridades para a necessidade do estabelecimento de regras para esse setor.

“Foi constatada uma série de distorções, tais como alta rentabilidade em relação ao risco do negócio; a lentidão no repasse de pagamentos aos lojistas; indícios de abuso do poder econômico, altos juros cobrados nas faturas; e envio de cartões sem autorização ou solicitação prévia, com cobrança imediata de taxas de administração, em alguns casos”, afirmou o deputado.

“Não obstante os esforços do governo na solução dos graves problemas que a indústria de cartões tem imposto à sociedade, pouco ou nada se discutiu quanto às agruras enfrentadas pelos consumidores na relação com as empresas administradoras dos cartões de crédito e débito – seguimento do mercado que se apresenta como “campeão” em reclamações no Sindec – Sistema do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que colheita dados de vários
Procons espalhados pelo País”, acrescentou.

Foram convidados:
– o diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, Aldo Luiz Mendes;
– o coordenador-geral de Comunicação e Mídia da Secretária de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Marcelo de Matos Ramos;
– a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo;
o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Cafarelli;
– a gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Maria Elisa Cesar Novais; e
– o economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Izis Janota Ferreira.

A audiência será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.