Câmara – Instalada subcomissão para analisar mudança nas atribuições do MP

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A  subcomissão especial criada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para analisar o Projeto de Lei 6745/06, que retira do Ministério Público a autonomia e a exclusividade na condução do inquérito civil público, se reúne nesta quarta-feira (16) para discutir a proposta..

De acordo com o projeto, o inquérito civil público também poderá ser presidido por delegado de polícia e deverá ser submetido ao juiz cível competente.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi eleito presidente da subcomissão. O relator será o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 1.