Câmara lança edição atualizada da legislação eleitoral

0
107
Print Friendly, PDF & Email




A publicação está disponível para download na Biblioteca Digital.

A Câmara dos Deputados lança a quinta edição do livro Legislação Eleitoral, que reúne normas constitucionais, Código Eleitoral (Lei 4.737, de 15 de julho de 1965) e legislação correlata sobre o processo eleitoral. O propósito é facilitar o acesso ao conjunto de regras do sistema representativo brasileiro. A íntegra está disponível para download na Biblioteca Digital. A edição está atualizada com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa.

A publicação se direciona não só a partidos políticos e candidatos mas também a juízes, promotores, integrantes dos Tribunais Superiores, advogados e, especialmente, cidadãos interessados em conhecer melhor o funcionamento de democracia. Ao editar a legislação eleitoral brasileira atualizada, a Câmara demonstra sua disposição para contribuir com exigência de transparência no processo eleitoral.

Como adquirir
Miller Livraria
Ed. Principal do Congresso Nacional – Telefone (61) 3216-9971
Anexo 4 da Câmara dos Deputados – Telefone (61) 3216-5812
[email protected]

Edições Câmara
Câmara dos Deputados – Centro de Documentação e Informação – Cedi
Anexo 2, Praça dos Três Poderes, 70160-900 – Brasília, DF
Telefone (61) 3216-5809 | Fax (61) 3216-5810
[email protected]

Da Assessoria de Imprensa