Câmara rejeita proposta que permitiria a desaposentação

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (9/10) o projeto de lei que permite a desaposentação. De autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), a proposta dava aos aposentados o direito de renunciar ao benefício a qualquer tempo. Nessa hipótese, o aposentado poderia recomeçar a contagem do tempo de serviço para ter direito à aposentadoria integral ou para aumentar a base de cálculo necessária à proporcional.


O parecer do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Segundo ele, a chamada desaposentação seria estimulada ainda mais pela não obrigatoriedade de devolução dos valores recebidos, implicando “efeitos deletérios” para a Previdência Social.


“Uma estimativa preliminar consignada em publicação do Ministério da Previdência Social apontou para um aumento da despesa por conta da desaposentação na ordem de R$ 69 bilhões no longo prazo”, disse. De acordo com o parlamentar, mencionando a publicação, esse cálculo considera apenas o estoque de aposentadorias por tempo de contribuição ativas no final de 2010.


“A medida agravará o problema das aposentadorias precoces, uma vez que, do ponto de vista do segurado, estas poderão ser revistas futuramente”, acrescentou Dirceu. “A concessão de aposentadorias precoces implicará o pagamento de benefícios por um longo período de tempo e, em razões das revisões, em valores crescentes ao longo dos anos, pressionando ainda mais as despesas previdenciárias”, complementou.


O projeto será arquivado, caso não haja recurso contrário ao arquivamento. Com informações da Agência Câmara.


Clique aqui para ler o PL 2.682/2007 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=381947


Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2013