Campanha antecipada será vigiada com mais rigor, diz Mello.

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Por Juliano Basile | De Brasília
 
Em sua terceira passagem pela presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio Mello terá como maior desafio a tarefa de coibir a campanha antecipada de ministros de Estado, da presidente Dilma Rousseff e dos pré-candidatos da oposição. Para tanto, ele acredita que é preciso aumentar as punições e levar a julgamento até o registro da própria candidatura de quem fez campanha antes da hora.
As primeiras denúncias de campanha antecipada já chegaram ao TSE e envolvem tanto a presidente Dilma quanto presidenciáveis da oposição. Alguns ministros do governo, como Alexandre Padilha, da Saúde, e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, estão fazendo viagens constantes aos Estados onde serão candidatos – São Paulo e Minas Gerais – para participar de eventos que fogem dos assuntos de suas pastas e também devem sofrer representações no tribunal.
Segundo Mello, não basta aumentar o valor das multas para os casos de campanha antecipada. Elas alcançam valores irrisórios, como R$ 25 mil. O TSE tem que ir além e avançar em sua jurisprudência para processar o político por abuso de poder – representação na qual ele poderá perder a própria candidatura ainda mais se reincidir na prática.
Em entrevista ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor o ministro, que também presidiu o TSE durante as eleições municipais de 1996 e as presidenciais de 2006, avalia que a reeleição atrapalha muito os trabalhos da Corte, pois mistura o cargo com a candidatura. Marco Aurélio Mello defendeu ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre as doações de empresas em campanha antes das eleições de 2014, de preferência enquanto ele ainda for presidente – até maio do ano que vem.
A seguir os principais trechos da entrevista.
Valor:O que fazer para impedir a campanha antecipada?
Marco Aurélio Mello: É o que eu digo: ou você tem as rédeas curtas e começa a glosar os primeiros desvios de conduta ou a coisa fica incontrolável e se tem a Babel, passando a vigorar a lei do mais esperto. Eu sou favorável à maior eficácia possível da legislação eleitoral. Ela é imperativa. Os candidatos têm que atuar de acordo com o que está previsto em lei.
Valor:Mas, sempre que começam os anos eleitorais o TSE aplica multas e os pré-candidatos continuam a fazer campanha fora do prazo.
Mello: Ainda precisamos avançar muito para termos a espontaneidade na observância da lei. Há uma antecipação de campanha e ela discrepa do figurino legal. Ela acaba tomando carona na propaganda partidária. Hoje, vemos na TV a propaganda dos partidos políticos enaltecendo os pré-candidatos. Aí, se aproveita para se tornar conhecido o nome deste ou daquele candidato. Mas não poderiam falar em candidato porque as convenções serão realizadas em junho. Isso é muito ruim. É uma distorção.
Valor:A campanha antecipada pode levar um pré-candidato a sofrer punições maiores do que multas de R$ 25 mil?
Mello: Pode e deve. Essa não é a jurisprudência. Mas o tribunal precisa perceber que a lei não limita. A lei, quando cogita da propaganda antecipada, remete a um período que não está no calendário eleitoral.
Valor:Isso seria uma inovação do TSE?
Mello: Não. Seria uma interpretação. E interpretação não deixa de ser um ato de vontade. Normalmente, buscamos a eficácia maior da legislação. O que precisamos ter presente é a realidade nacional que vem sendo a de se desprezar o que está estabelecido em todos os setores, e não só no eleitoral. No Brasil, não precisamos de mais leis, mas de homens públicos que observem as existentes.
Valor:O que fazer com os casos de ministros do governo que cumprem agendas oficiais sobre assuntos fora da pasta nos Estados onde serão candidatos?
Marco Aurélio: Há um açodamento, uma precocidade indesejável. O problema mais sério é que aprendemos desde cedo que o exemplo vem de cima. Quando aquele que deve dar o exemplo não faz, o cidadão comum se sente livre para proceder como bem quer.
Valor:O TSE pode aumentar as punições aos ministros candidatos aos governos dos Estados?
Mello: Alguns entendem que somente após a escolha de candidatos pode-se considerar os fatos subsequentes a ponto de chegar à cassação do registro. Mas eu já tive a oportunidade de dizer no TSE que o período anterior pode e deve ser considerado para saber do abuso do poder econômico e político.
“No Brasil, não precisamos de mais leis, mas de homens públicos que observem as existentes”
Valor:Mas o que ocorreu nas últimas eleições é que os governantes participam desses eventos, são punidos e, depois, recorrem contra as multas.
Mello: O que nos precisamos é buscar uma concretude maior da legislação. Como, no Brasil, o fato consumado tem força muito grande, eles apostam e só depois vem a multa. Em alguns casos, é fixada pelo piso, ao invés de se considerar um valor substancial. Claro que estamos dentro de um balizamento previsto em lei quanto ao valor da multa, mas não podemos fechar os olhos e atuar sob o ângulo estritamente formal.
Valor:O TSE multou em R$ 5 mil uma cidadã por conta de um adesivo de apoio à Dilma em seu carro. Essa pena é pesada para o cidadão comum, mas os políticos sequer pagam as suas multas. Elas são quitadas pelos partidos que recebem dinheiro público.
Mello: Não há ingenuidade. De bem intencionados o Brasil está cheio. Acaba se praticando atos como espontâneos, mas são direcionados, Às vezes, induzidos pelos interessados.
Valor:Em ano eleitoral, são comuns os aumentos ao funcionalismo. É proibido aumentar o salário dos servidores na pré-campanha?
Mello: O mais interessante é que só há a lembrança de reajuste às vésperas das eleições. O Estado vem tripudiando em cima do servidor ao não repor sequer o poder aquisitivo da moeda. O Estado continua tendo os mesmo serviços, mas pagando menos do que pagava antes. Eu sou inconformado com esse estado de coisas. E digo que o Estado, quando se valendo de uma posição de força, tripudia, conduz os cidadãos em geral a não observarem a ordem jurídica.
Valor:Então, o governo também não pode dizer que não reajusta os salários do funcionalismo só porque é ano eleitoral?
Marco Aurélio: Pois é. Aí, passa a ser um pretexto para a não observância dos direitos [dos servidores].
Valor:Mas o governo pode fazer agrados a categorias antes das eleições?
Marco Aurélio: Há um período crítico que antecede as eleições, de três meses, nos quais não pode haver certas práticas. Há normas que vedam benefícios direcionados.
Valor:E a campanha na internet precisa de regulamentação?
Marco Aurélio: Não temos ainda uma jurisprudência assentada. Mas há preceitos na Lei Eleitoral que permitem alcançar também a propaganda na internet. Há quem diga: “Só quem quiser entra no blog ou na rede para tomar conhecimento dos fatos”. Mas as pessoas entram e os fatos passam a ser disponibilizados num cenário que passa a ser público. Há uma relutância no tribunal em se admitir essa ótica, o que implicaria em dizer que a internet revela uma terra sem lei.
“Preocupa-me muito uma visão um tanto quanto libertária, de que o Judiciário deve ter a mínima intervenção”
Valor:O senhor acha que o TSE tem que regular a campanha nas redes sociais?
Marco Aurélio: Não. O ideal seria ter balizas explícitas sobre a matéria. Mas é o que eu digo sempre: qual é o fim visado pela Lei Eleitoral? É o equilíbrio na disputa. É brecar propagandas antecipadas. Então, há dispositivos que permitem chegar à glosa [punição].
Valor:Seria melhor para o TSE que o julgamento do STF sobre o fim de doações de empresas terminasse antes de julho, quando começa a campanha de 2014?
Marco Aurélio: O ideal é que haja a decisão com antecipação para que todos fiquem atentos à nova realidade. Se nós concluirmos pela inconstitucionalidade, estaremos dizendo que a Constituição breca o financiamento. Não estaremos legislando.
Valor:Ao julgar esse caso, o STF vai brecar o poder das empresas sobre os candidatos?
Marco Aurélio: Ainda não votei na matéria, mas a OAB aponta que princípios caros ao Estado de Direito são inobservados. Segundo o voto do relator (ministro Luiz Fux), o poder econômico passa a ter ascendência maior do que o povo, do que os eleitores em geral junto àqueles que são eleitos. Isso, segundo a Ordem, é inconcebível. E não estou revelando o meu voto. Para a OAB, quando alguém doa é para ter uma contraprestação. E essa contraprestação acaba saindo muito caro para a sociedade brasileira.
Valor:É viável dar um prazo de 24 meses para o Congresso aprovar nova norma sobre as doações de pessoas físicas às campanhas?
Marco Aurélio: Eu sou contrário à modulação [fixação de prazos pelo STF ao Congresso]. Deveria ser exceção. Modular para quê? Para ainda termos o descumprimento da Constituição na próxima eleição, se for esse o entendimento da maioria? Seria dizer: “Aproveitem, façam doações, pois, a partir de 2015, não haverá mais essa espécie de contribuição”.
Valor:O senhor acha que a campanha antecipada será o maior desafio de sua terceira presidência no TSE?
Marco Aurélio: Isso me preocupa. Preocupa-me muito uma visão um tanto quanto libertária, de que o Judiciário deve ter a mínima intervenção. Não é o nosso sistema. Não é a nossa realidade. Ou você freia avanços indevidos ou, então, você perde o controle do processo eleitoral. A tendência do tribunal, a partir de maio, considerada a composição e não vou nomear os colegas que pensam assim, é a de evitar uma interferência maior na disputa. Há quem entenda que se deve ganhar ou perder nas urnas, pouco importando o meio utilizado para se alcançar a vitória. Não é bem assim. Temos um processo eleitoral voltado ao tratamento igualitário aos candidatos e não é possível que aquele que observa a lei seja apenado, prejudicado por não transgredir a lei.
Valor:O senhor enfrentou dificuldades com a campanha antecipada na última vez em que presidiu o TSE, em 2006?
Marco Aurélio: Um elemento complicador é a reeleição. Ela ocorre sem a desincompatibilização do cargo, pois foi rejeitada a emenda que previa o afastamento do detentor do mandato que resolve partir para a reeleição. Daí, decorrem situações que são ambíguas e passam despercebidas. Elas são claramente contrárias à lei, com a utilização da máquina administrativa, e acabam prevalecendo. Nesse campo, o Judiciário tem que atuar com rigor.

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