Campo Grande / MS – Governo divulga índices de definitivos de participação dos municípios na arrecadação do ICMS

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Campo Grande (MS) – O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) divulgou, no Diário Oficial desta sexta-feira (19), os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2014, bem como os respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).


De acordo com a publicação, a Sefaz levou analisou as questões legais apresentadas por cada município, e explica que os processos referentes às impugnações, bem como as planilhas e arquivos com os respectivos valores, encontram-se à disposição das Prefeituras ou de seus representantes legais na Coordenadoria de Dados Tributários, na própria secretaria.


A resolução estabelece e divulga os  valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2014, bem como os respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos Municípios na arrecadação do ICMS relativa ao exercício de 2016.


Ainda no Diário Oficial, a Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico)fixou e divulgou os Índices Ambientais Definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o conseqüente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2016.


Confira as publicações no Diário Oficial desta sexta-feira (dados referentes à Sefaz a partir da página 10 e referentes à Semade, a partir da página 16):

 

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