Campo Grande / MS – Prefeitura obtém liminar para sair do Cadin e pode liberar recursos

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Graças ao esforço da gestão do prefeito Alcides Bernal, a Prefeitura de Campo Grande obteve uma liminar, concedida pelo desembargador Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal 3ª Região, garantindo ao Município a exclusão do Cadin (Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal) e a CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária). O município estava impedido de receber recursos federais alocados por convênios porque estava com restrições no CAUC (Cadastro Único de Convênios). 


De acordo com a procuradora Adrianne Lobo, que foi pessoalmente a São Paulo e voltou ontem (29) com a decisão favorável, enquanto tramita o recurso de apelação, interposto pela Prefeitura questionando a dívida de R$ 2 milhões cobrada pelo INSS referente a contribuições sobre o Funserv (Fundo de Saúde do Servidor), a liminar garante a retirada do nome da Prefeitura de Campo Grande do Cadin. Desta forma, a administração municipal retorna à condição de adimplência, podendo receber recursos federais alocados por convênios e firmar contratos de empréstimos.


“Uma cidade do porte do nosso município não pode ter o nome sujo e, infelizmente, esta era a situação da nossa Capital há mais de cinco meses, por isso não medimos esforços para retirar o nome de Campo Grande do Cadin. Nossa prioridade é colocar a casa em ordem e retomar o desenvolvimento e não cessaremos o trabalho até conseguirmos”, declarou o prefeito Alcides Bernal a respeito desta situação.

Fonte/Autor: Mônica Ferreira DRT/MS 138