Caos na prestação de serviços do DF apressa julgamento da intervenção

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu marcar para o dia 30 deste mês o julgamento do pedido de intervenção no governo do Distrito Federal. Segundo apurou o Valor, a decisão foi tomada, ontem, em meio à crise que inviabiliza a prestação de serviços básicos na capital da República. O governador interino Rogério Rosso enfrenta uma greve de policiais civis, que pedem um reajuste de 33{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, e outra dos motoristas de ônibus, que exigem reajustes imediatos das tarifas.

Peluso vai apresentar um voto a respeito da intervenção aos demais ministros do STF para que tomem uma decisão, mas evitou informar aos assessores qual será sua opinião. Na hipótese de ele autorizar a intervenção, atendendo o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, caberia ao governo federal indicar um novo governador.

Para o procurador-geral, a nomeação de Rogério Rosso (PMDB) como governador, em abril, não solucionou os problemas no DF. Ele sustenta que a corrupção no Distrito Federal está espalhada pelo Executivo e pelo Legislativo e somente um interventor poderia conduzir o governo de volta à normalidade institucional.

Gurgel está preocupado com a crise instalada na Capital Federal. “Eu espero que (o pedido de intervenção) seja julgado o mais brevemente possível, pois a situação do DF, embora se tente escondê-la sob um pano de aparente normalidade, continua extremamente grave”, disse.

Segundo Gurgel, Peluso precisou de tempo para se inteirar a respeito do pedido de intervenção federal no DF, protocolado por ele junto ao STF em fevereiro. Na época, o Supremo ainda era presidido por Gilmar Mendes – Peluso só assumiu a presidência no dia 23 de abril. “Ele (Peluso) pediu nova manifestação aos órgãos do DF”, afirmou Gurgel. “Ela foi feita, na semana passada, e, agora, o processo está absolutamente pronto para ser julgado”, completou.

Apesar da iminência da votação da intervenção e o caos nos serviços públicos os políticos locais estão absorvidos em seus próprios interesses. Eleito de maneira indireta pela Câmara Legislativa após a maior crise política do Distrito Federal, o pemedebista Rogério Rosso assumiu, após a vitória, o compromisso de não concorrer nas eleições de outubro e de investigar as irregularidades cometidas pela gestão de José Roberto Arruda (ex-DEM), afastado em março e que ficou preso por 61 dias na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Não fez nem uma coisa nem outra.

Quarenta e oito horas antes do prazo final para inscrição de pré-candidaturas na convenção estadual do PMDB, Rosso apresentou seu nome como candidato à reeleição. Revoltado, o presidente do PMDB do Distrito Federal, Tadeu Fillipelli, reclamou que Rosso descumpria um compromisso firmado com todos os partidos de oposição e deu um péssimo sinal para a sociedade, já descrente da classe política local após os escândalos de corrupção da gestão de José Roberto Arruda.

Candidato ao Senado pelo PSB, o deputado Rodrigo Rollemberg disse que Rosso colocou a segurança da população em risco ao privilegiar as articulações políticas à negociação com os policiais civis em greve. “Foi péssimo para a cidade esse envolvimento dele com a disputa eleitoral que se desenha para outubro”, acusou Rollemberg. A convenção do PMDB, realizada no último sábado, acabou mantendo, por 97 votos a 22, a aliança com o PT, tendo o petista Agnelo Queiroz como candidato a governador e Fillipelli como vice. “Vou agora tentar restabelecer as relações com Rosso. Sem o PMDB unido, não iremos a lugar nenhum”, afirmou Fillipelli.

Outro elemento que pode aumentar ainda mais a tensão na sucessão do Distrito Federal é a possibilidade da candidatura do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Roriz tem feito constantes reuniões com seus antigos aliados, mas enfrenta dificuldades para recompor o leque partidário que sempre o sustentou. Os presidentes nacionais do DEM, Rodrigo Maia (RJ) e do PPS, Roberto Freire (PE), já avisaram que não subirão no mesmo palanque de Roriz. O PSDB ainda não se pronunciou oficialmente, mas dirigentes tucanos admitem o incômodo de ver o ex-governador do DF apoiando publicamente o presidenciável José Serra.

Roriz teme ainda os efeitos do projeto Ficha Limpa. Como renunciou ao mandato de senador para evitar a cassação em 2006, ele poderia ser considerado inelegível. A aliados mais próximos, mantém a disposição de insistir com a candidatura, se necessário, defendendo sua posição no STF. Mas há quem aposte que ele poderá abrir mão do desgaste e lançar o nome de seu ex-secretário de saúde, Jofran Frejat (PR).

O vácuo de poder dá esperanças para o deputado Alberto Fraga (DEM) sonhar com a candidatura ao governo local. Ele já foi a Arruda pedir apoio da base eleitoral de seu ex-governador e recebeu a garantia da migração de votos para o seu nome. Coronel reformado da Polícia Militar e secretário de Transportes de Arruda, Fraga afirma que é o nome ideal pra contrapor-se a Agnelo. “Ninguém mais do que eu odeia o PT. É uma pena que o Serra não saiba quem eu sou”, lamentou o demista.

Ontem, a deputada distrital Eurides Brito teve o seu mandato cassado pela Câmara Distrital. Ela ficou conhecida como “deputada da bolsa” por causa de um filme em que aparece colocando R$ 30 mil em dinheiro que seriam provenientes do mensalão do governo do DF.