Carf começa a julgar caso bilionário do Santander

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Começou hoje às 9h um dos julgamentos mais aguardados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): o caso envolvendo a compra do Banespa pelo Santander, em 2000. Está em jogo um auto de infração de R$ 3,95 bilhões da Receita Federal contra o Santander. A Receita entendeu que o banco fez uma operação ilícita de planejamento tributário para diminuir o pagamento de imposto de renda e CSLL, através da amortização de um ágio de aproximadamente R$ 7 bilhões na compra do Banespa, resultante de recursos vindos do exterior.

Neste momento, o relator do caso, o conselheiro Antonio José Praga de Souza, está pronunciando seu voto. Ele começou por afastar a multa qualificada de 150{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} contra o Santander, por entender que não houve fraude na operação. De acordo com ele, todos os atos foram praticados pela empresa de forma transparente e devidamente registrados nos órgãos competentes. Se a autuação for mantida, a multa seria reduzida para 75{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.

A sessão está cheia de advogados de escritórios e grandes empresas interessadas no resultado.